DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CNPJ Nº 09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecer a 43ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE, da ADECE, que será realizada no dia 
29 de novembro de 2021, às 10h, na sua sede social, na Av. Dom Luís, 807, 7º andar, Meireles, CEP nº 60.160-230, a fim de deliberarem sobre a seguinte 
ORDEM DO DIA: 1) Alteração e Consolidação do Estatuto Social da Adece. 2) Fixação da remuneração da Diretoria Executiva. 3) Outros assuntos de 
interesse da Sociedade. Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: LE PARTICIPACOES E 
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Contratação de 75 (setenta e cinco) vagas no estacionamento no Centro de Eventos do Ceará. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 09/2021, o art. 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, emitida posterior a data de celebração do instrumento contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria 
Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Luiz Eduardo Barreira Cidrão- Sócio da Contrada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN NÚMERO: 59/2021 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANA CLAUDIA LIMA DE ASSIS
FORTALEZA
ITAPIPOCA,CAMOCIM
22000112170718 /K020 DAS-2
21/10/2021 a 
22/10/2021
1,5
64,83
0,00
97,25
VISITAR ESCOLAS - FAZER VISITA TECNICA A ESCOLAS DA 
CREDE 2 E CREDE 4 A FIM DE PARTICIPAR DOS AULOES
VEICULO SEDUC
FELIPE KOKAY FARIAS
FORTALEZA
ITAPIPOCA,CAMOCIM
22000148002919 /K020
21/10/2021 a 
22/10/2021
1,5
64,83
0,00
97,25
VISITAR ESCOLAS - FAZER VISITA TÉCNICA A ESCOLAS DA 
CREDE 2 E CREDE 4 A FIM DE PARTICIPAR DOS AULÕES
VEICULO SEDUC
IDELSON DE ALMEIDA PAIVA JUNIOR
FORTALEZA
ITAPIPOCA,CAMOCIM
22000147920418 /K020
21/10/2021 a 
22/10/2021
1,5
64,83
0,00
97,25
VISITAR ESCOLAS - FAZER VISITA TÉCNICA A ESCOLAS DA 
CREDE 2 E CREDE 4 A FIM DE PARTICIPAR DOS AULÕES
VEICULO SEDUC
TOTAL:
291,75
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA,  15 de outubro de 2021                   
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN NÚMERO: 076/2021 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
MARCUS ERNANI MARTINS BASTOS
FORTALEZA
QUIXADA
2200019789891X / DNS-3
26/10/2021 a 
26/10/2021
0,5
84,81
0,00
42,41
VISITAR ESCOLAS - VISITA TÉCNICA COM APLICAÇÃO DAS BOAS 
PRÁTICAS NA COZINHA DA EEEP MARIA CAVALCANTE
VEICULO SEDUC
TOTAL:
42,41
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA,  26 de outubro de 2021                   
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN N°93/2021 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora BRUNA ALVES LEÃO, ocupante do cargo DNS-2 – Coordenadora da Coordenadoria de Cooperação com os Municípios para Desenvolvimento 
da Aprendizagem na Idade Certa - COPEM, desta Secretaria da Educação, matrícula nº 303071-1-9, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 09 a 
11 de novembro do corrente ano, a fim de participar do Programa Aprender Valor, realizado pelo Banco Central do Brasil (BCB), concedendo-lhe 1 (uma) 
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 2º ; § 3° do artigo 4º; art. 5º; arts. 
6º e 10°, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da 
Educação.Quanto as demais despesas, serão custeadas pelo Banco Central do Brasil - BCB. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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