DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JR
300100 8 6
FISCAL
12,00
R$ 462,13
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
8,00
R$ 353,44
FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS
300061 1 9
FISCAL
12,00
R$ 436,71
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE
6,30
R$ 166,65
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE
6,30
R$ 145,09
GABRIEL GUIMARÃES COSTA
199812 1 5
FISCAL
3,00
R$ 146,52
IRACELMA JULIÃO DE ARRUDA
199815 1 7
FISCAL
8,00
R$ 471,39
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE
8,00
R$ 178,02
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE
3,00
R$ 72,83
JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO
199831 1 0
FISCAL
8,00
R$ 373,06
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
169410 1 8
FISCAL
3,00
R$ 167,52
JOSÉ ERISVALDO MAIA JUNIOR
169426 1 8
FISCAL
12,00
R$ 551,13
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE
7,00
R$ 180,83
LUENNY CARLA SILVA DOS SANTOS C DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
7,30
R$ 302,29
MANOEL ENEAS DE CARVALHO GONÇALVES
199850 1 6
FISCAL
8,00
R$ 333,83
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL
14,00
R$ 439,74
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL
4,00
R$ 127,69
MARIA ANDRÉA BORGES CAVALCANTE
169399 1 9
FISCAL
4,00
R$ 144,17
MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA
199820 1 7
FISCAL
4,00
R$ 206,14
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO
199822 1 1
FISCAL
8,00
R$ 294,60
OSVALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
199824 1 6
FISCAL
4,00
R$ 166,91
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
FISCAL
8,00
R$ 365,99
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
FISCAL
4,00
R$ 147,30
PAULO ALEXANDRE SOARES MINEIRO
199836 1 7
FISCAL
4,00
R$ 168,78
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
199830 1 3
FISCAL
6,00
R$ 211,14
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
4,00
R$ 183,00
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
38,00
R$ 1.141,43
VANESSA VIEIRA CHAVES
199837 1 4
FISCAL
4,00
R$ 186,53
TOTAL=
321,90
R$ 12.305,79
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº967/2021 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor HUERBET MELGAÇO MORAIS, ocupante do cargo 
de Gerente de Tecnologia da Informação, matrícula nº 300103-5-3, lotado nesta Agência, a importância de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), referente 
a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito pago ao suprido em 12/11/2021), sendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação 
Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 (serviço de terceiro pessoa jurídica) classificada na Nota de Empenho nº 1280. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará e a Empresa Futura Serviços 
Profissionais Administrativos EIRELI, para o fim que nele se declara.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, 
alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, de um lado, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-
341; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, 
doravante denominada CONTRATADA, tendo neste ato como representante legal o Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, empresário, casado, 
portador da cédula de identidade nº 2003002035796 SSP/CE e CPF nº 200.024.594-34, residente e domiciliado nesta capital; V - ENDEREÇO: Rua Isaac 
Meyer, nº 125, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160.200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº 004/2020; II. Nos termos que constam nos Processos VIPROC nº 02078820/2021, 03485976/2021, 02866810/2021 e 
07126482/2021; III. Nas normas dos artigos 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: conceder a repactuação do Contrato nº004/2020, em decorrência do reajuste de salário-base, vale-alimentação 
e cesta básica, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (número de registro CE000173/2021) e Convenção Coletiva de 
Trabalho 2021/2021 (número de registro CE000257/2021), contidos no bojo dos processos acima citados.; IX - VALOR GLOBAL: R$705.349,68 (setecentos 
e cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 
1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 28 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA 
ADAGRI/CONTRATANTE e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI/CONTRATADA .
Gustavo de Alencar e Vicentino
ACESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDNÁRIOS: R$ 38,400,00; PROCESSO Nº: 10970809 / 2021 ADAGRI - Fortaleza/CE. OBJETO: 
Contratação de 40 (quarenta) vagas de estacionamento no Centro de Eventos do Ceará. JUSTIFICATIVA: Necessidade de atender as necessidades dos 
servidores e colaboradores da ADAGRI, quanto ao estacionamento de seus veículos nas instalações da nova sede da ADAGRI, localizada no Centro de 
Eventos do Ceará, bem como para estacionamento dos veículos oficiais da ADAGRI. VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 ( trinta e oito mil e quatrocentos 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11103.03.33903900.1.00.00.0.40-15401. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a 
Inexigibilidade de Licitação em questão nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: LE PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA 
EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.274.537/0001-09, com endereço na Av. Dom Luís, nº 500, Subsolo 
G1, vaga 04, Aldeota, CEP nº 60.160-230, em Fortaleza/CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo 
esta decisão à Presidência da ADAGRI. Maria Gisela Piancó do Amaral - GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO: Ratifico a 
presente DECLARAÇÃO, em cumprimento com o disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. José Rubens Nogueira de Almeida - PRESI-
DENTE DA ADAGRI/Respondendo.
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Fortaleza, 16 de novembro de 2021.