DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº0620/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 78, 
combinado com Art. 120, da Lei 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso I, do Art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, para a servidora GERUZA MARIA GOMES CAVALCANTE, que exerce a função Atendente Dental, 
matrícula nº 088384-1-0, lotada na Secretaria da Educação, a importância de 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais) dotação para consumo, classificada na 
nota de empenho de nº 00039926. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0621/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 78, 
combinado com Art. 120, da Lei 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso I, do Art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, para a servidora ANNA DAISY SOARES BENEVIDES, que exerce a função de Agente Administrativo, 
matrícula Nº 033417-1-2, lotada na Secretaria da Educação, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a conta da dotação de consumo classificada na 
Nota de Empenho de Nº 00039921 e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a conta da dotação para serviços classificada na Nota de Empenho de Nº 00039923. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada em 15(quinze) dias, após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
12 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0622/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao 
que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre regras para aplicação de 
recursos financeiros pelas unidades administrativas da Secretaria da Educação e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Retificar o Aporte Complementar 
de Recursos Financeiros, concedido por meio da Portaria Nº 0309/2021 – GAB, de 09 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, de 
18 de junho de 2021, págs. 25-26, referente à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano de 2021, excluindo os valores dos 
aportes das seguintes unidades escolares, constantes no Anexo I:
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
1
TEMPO INTEGRAL
FORTALEZA
23065249
EEMTI ANTÔNIO BEZERRA
8.476,68
2
PROFISSIONAL
FORTALEZA
23072318
EEEP JOSÉ DE BARCELOS
5.587,24
3
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23071095
EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
13.619,30
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0624/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora ANA PAULA PEQUENO MATOS, ocupante do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador, 
símbolo DNS-3, matrícula nº 48121810, lotada nesta Secretaria da Educação, a viajar à cidade de Brasilia, no período de 29 a 31/10/2021, a fim de participar 
da Capacitação dos Coordenadores Estaduais do PIRLS, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, , de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, tendo em vista que as despesas serão custeadas pelo CAED. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0625/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 10366006/2021/VIPROC, RESOLVE PRORROGAR A AUTORIZAÇÃO DO AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à 
servidora VIVIAN DE OLIVEIRA RIBEIRO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula(s) nº 
47889510, lotado(a) no(a) EEFM FÉLIX DE AZEVEDO, no município de FORTALEZA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º 
da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, por 02 (dois) anos a partir de 17 de agosto de 
2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0626/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
e considerando a necessidade de realizar o processo de Seleção Pública para composição de Banco de Recursos Humanos de Professores para atender às 
necessidades temporárias das Escolas Indígenas da Rede Pública Estadual de Ensino, nos termos do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 22, de 24 de 
julho de 2000 e suas alterações Lei Complementar nº 173 de 03/08/2017 e Lei Complementar n° 240 de 16 de abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR os 
APLICADORES relacionados no anexo único desta Portaria, para atuarem nas respectivas funções durante a execução da prova escrita, 1ª etapa da seleção 
realizada no dia 03 de outubro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0626/2021 - GAB DATADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021
ORDEM
CREDE
NOME COMPLETO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1
1
Francisca Eliane Diniz de Araújo
CREDE1
12220316
Coordenador (a) do Polo de Aplicação da Prova
2
1
Deivid de Sousa Freitas
CREDE 1
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Fiscal Volante
3
1
Rita Alves Ribeiro
EI Jenipapo Kaninde
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Serviços Gerais
4
1
Arianny de Sousa Lira
CREDE 1
30381513
Fiscal de Sala
5
1
Francisco Maurício Alves
EI Jenipapo Kaninde
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Porteiro (a)
6
1
Ana Rejane Mateus da Silva
EI Jenipapo Kaninde
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Serviços Gerais
7
1
Lidiane de Menezes Vasconcelos
CREDE 1
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Fiscal de Sala
8
1
Maria Damirian Ferreira dos Santos
EEMTI Carneiro de Mendonça
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Fiscal Volante
9
1
Márcio Félix da Silva
EEMTI Carneiro de Mendonça
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Fiscal Volante
10
1
Thayse Maria Necreto de Sousa
EEMTI Carneiro de Mendonça
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Serviços Gerais
11
1
Ana Larissia Barbosa da Silva
EI ITÁ – ARÁ
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Serviços Gerais
12
1
Maria Solange da Costa
EI ITÁ – ARÁ
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Porteiro (a)
13
1
Patrícia Rodrigues Matias
EI ITÁ – ARÁ
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Serviços Gerais
14
1
Marian Pereira da Costa
CREDE1
12203314
Coordenador (a) do Polo de Aplicação da Prova
15
1
Vinicius Noberto Marinho
CREDE 1
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Fiscal de Sala
16
1
Francisco Marcelo Bezerra Paiva
CREDE1
48082513
Fiscal de Sala
17
1
Cintia Ferreira de Andrade
CREDE1
47977215
Fiscal de Sala