DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
no DOE de 12.11.2021, de acordo com o Processo n.º 09812405/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no Art. 65, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO, referente a modificação do valor contratual corrigindo o Contrato 
original que tem por objetivo Constitui objeto de contrato a Contratação de empresa cujos empregados são regidos pelo regime da Consolidação das Leis 
Trabalhistas - CLT, para prestação de mão de obra terceirizada, nas categorias de Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro e Motorista 12 até 18 toneladas, nas 
unidades ensino e administrativa vinculadas à Secretaria de Educação do Estado do Ceará, conforme especificações detalhadas no item 4 do Projeto Básico, 
na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O item 
5.1. da CLÁUSULA QUINTA que trata do valor contratual global na quantia de R$ 396.175,64 (trezentos e noventa e seis mil, cento e setenta e cinco reais 
e sessenta e quatro centavos), perfazendo um valor global de R$ 2.377.053,84 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, cinquenta e três reais e oitenta e 
quatro centavos), será corrigido em decorrência da retificação de inconsistência na tabela de encargos sociais da proposta vencedora, onde o Grupo A não 
estava incindindo sobre o Grupo C, relativo ao afastamento maternidade, de acordo com o Despacho COINT/SEDUC, datado de 12.11.2021, constante dos 
autos às fls. 427- 428, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO 5.1. O valor contratual mensal 
importa na quantia de R$ 396.165,58 (trezentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um valor global 
de R$ 2.376.993,48 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos). 5.2. Será admitida a repactu-
ação dos preços dos serviços com base nos acordos ou convenções coletivas de trabalho limitando-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 
– IPCA, a contar da data do orçamento a que a proposta se referir, desde que observado o interregno mínimo de 01(um) ano e demonstrada a variação dos 
componentes dos custos efetivamente ocorridos e comprovados. 5.3. Não poderão ser repassados aos custos do contrato os reajustes salariais espontâneos 
ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas realizadas fora da data base da categoria.”; X - DA VIGÊNCIA: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 12 
de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela- Secretária da Educação - Contratante, Luciene Cavalcante Lacerda - D&L Serviços 
de Apoio Administrativo Ltda.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Aldizio Alves Vieira Neto. Fortaleza 16 de novembro de 2021. 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09686256/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL TIRADENTES - 
CREDE 19 - Município de Juazeiro do Norte/CE - inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0600-20,neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
ANTONIA LIDUINA RODRIGUES PATRÍCIO CONTRATADA: JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob nº. 
22.632.313/0001-03 - Município de Barbalha/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo o serviço REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLA- MANUTENÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DA CISTERNA, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº. 04/2021 FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 90 (NOVENTA) dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 30 (TRINTA) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 6.390,00 (SEIS MIL 
TREZENTOS E NOVENTA REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002212362
434201180133903900100 0003000 4762. DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ANTONIA LIDUINA 
RODRIGUES PATRÍCIO CONTRATADA - JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS: 1 - ANDRÉ MENDONÇA GRANGEIRO 2 - FÁBIA 
ALVES DE OLIVEIRA, Fortaleza 09 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº10994120/2021 - ADITIVO
LOTE 91/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23034009 - EEM DE AMONTADA. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): JOSE TONYZEW SALES - CPF: 81467664391 - MATRÍCULA: 22200177575111 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
N - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 09/11/2021 - VALOR MENSAL: R$ 
176,56;RAIMUNDO EDITAVIO LIMA - CPF: 92596657368 - MATRÍCULA: 22200177572317 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 12 - CH 
MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 09/11/2021 - VALOR MENSAL: R$ 353,13; - OBJETO: O presente 
instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 526,58 ( QUINHENTOS 
E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23034009 - EEM DE AMONTADA e os Professores constantes neste extrato. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº10993868/2021 - ADITIVO
LOTE 342/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23040181 - EEM HERMÍNIO BARROSO. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): NILDELLY BARRETO MELO - CPF: 02420920392 - MATRÍCULA: 22200177823115 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH 
SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2886,24; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.889,74 
( SEIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23040181 - EEM HERMÍNIO BARROSO e 
os Professores constantes neste extrato
LOTE 343/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23040491 - EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CLECIVALDA VIANA DE OLIVEIRA - CPF: 89985974387 - MATRÍCULA: 22200176887217 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - 
TURNO: N - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 05/01/2022 - VALOR MENSAL: 
R$ 722,31;CLECIVALDA VIANA DE OLIVEIRA - CPF: 89985974387 - MATRÍCULA: 22200176887616 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: