DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
LOTE 810/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23070242 - EEFM FIGUEIREDO CORREIA. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): MANOEL RIBEIRO DE SOUZA - CPF: 05223822315 - MATRÍCULA: 22200180555415 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112322011 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE MARQUES 
FILHO - JUSTIFICATIVA: Professor efetivo lotado em ELETIVA - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 
- VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1203,85; - OBJETO: O presente instrumento tem 
por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.873,71 ( DOIS MIL E OITOCENTOS 
E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23070242 - EEFM FIGUEIREDO CORREIA e os Professores constantes neste 
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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MOÇÃO CIEA Nº1, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CIEA, no uso de suas atribuições que conferem o art. 10º, inciso II, 
do Decreto Estadual Nº 33.308 de 16 de outubro de 2019, após cumpridas as formalidades regimentais, apresenta Moção de Agradecimento à Maria José 
Colaço Rocha. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE apresenta ao Colegiado da Comissão Interinstitucional de Educação 
Ambiental a Moção de Agradecimento à MARIA JOSÉ COLAÇO ROCHA, servidora do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 
Renováveis (Ibama) pelos serviços relevantes prestados a essa Comissão durante 20 anos, enquanto representante de seu órgão de origem, traduzidos por sua 
constante preocupação com as causas ambientais e sua luta em favor da proteção ao meio ambiente justo e equilibrado. Em 2 de agosto de 2021, Maria José 
Colaço Rocha se aposentou do Ibama desvinculando-se, assim, da CIEA, em que desde 2001, quando a CIEA iniciou seus trabalhos, esteve presente. São 
20 anos de sua trajetória, dedicados à educação ambiental no Estado do Ceará, com importante legado para o território e para o povo cearense e brasileiro. 
COMISSÂO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÂO AMBIENTAL-CIEA-CE, em 21 de outubro de 2021.
Lindalva Costa da Cruz
COORDENADORA DA CIEA-CEARÁ
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Nº DO PROCESSO: 08987589/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.536.444/0001-95, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, ITALO BRITO 
ALENCAR ALVES, portador do RG nº 97029158977 2ª via SSPDS/CE e CPF/MF Nº 006.489.613-70, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 
Aquisição de tablets para as escolas municipais do Município de Nova Olinda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 
8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro 
de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar por 10 
meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 320.816,86 VALOR: R$ 320.816,86 (trezentos e vinte mil, oitocentos e dezesseis 
reais e oitenta e seis centavos), previsto no MAPP 2128, arcando a CONCEDENTE com R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser repassado em DUAS 
PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil) após a 
data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 30.000,00 (trinta mil), um mês após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 2210002
2.12.361.432.10311.01.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - CONCEDENTE , ITALO BRITO ALENCAR ALVES - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Luiz Ricardo da Silva 
Marques, 2. Ilegível. Fortaleza 12 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº001/2021 - PROCESSO Nº09313980/2021
CONTRATO N.º 233/2021/SEDUC CONTRATADA: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA CNPJ: 01.590.549/0001-46 ENDEREÇO: Rua 
Edmundo Almeida Filho, nº 206, Bairro Parreao, Fortaleza-CE, CEP: 60.410-374. A Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o N° 
07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da 
Educação, Eliana Nunes Estrela, em documento acostado às fl(s) 90 a 97, sob VIPROC N° 09313980/2021, autoriza a empresa Construtora Borges Carneiro 
LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço: Serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e 
corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de recomposição, por percentual 
de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública 
Estadual do Ceará, localizada na Escola de Ensino Médio Canafístula. Qtde. Unit. 1,00 - - Endereço: Rodovia CE 166 km 08, 00-Canafístula - Quixera-
mobim - Ceará - CEP: 63800-000, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta 
da CONTRATADA. - Prazo de Execução: 11 (onze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2, 
estabelecida no Contrato Nº 233/2021. Valor Global dos Serviços: R$ 23.383,22 (vinte e três mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos). 
Fortaleza, 23 de setembro de 2021. Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE, Recebi em, 14/10/2021. CONSTRUTORA 
BORGES CARNEIRO LTDA. - CONTRATADA Galba Carvalho Carneiro Eng. Civil - CREA 9970-D SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
16 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 024/2021 – PRÉ RESERVA Nº1139913
PROCESSO Nº: 07053817 / 2021 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE OBJETO: contratação de serviços de renovação do Certificado de 
Conformidade, conforme código de segurança contra incêndio e pânico do Estado do Ceará junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência. JUSTIFICATIVA: o Certificado de Conformidade é necessário anualmente para 
aprovação do Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio e Pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. O referido laudo é de exigência 
da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para liberação de jogos no Estádio Arena Castelão. VALOR GLOBAL: 11.799,00 ( onze mil setecentos e 
noventa e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.20530.03.33903900.2.70.00.1.30 – 9550 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
23, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 CONTRATADA: ALETTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. DISPENSA: Francisco 
Igor Almeida Rufino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETARIO 
DO ESPORTE E JUVENTUDE.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2021 - PRÉ - RESERVA 1137201
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
E O INSTITUTO EMPREENDEDORES SOCIAIS DO ICASA – IESI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Portaria nº 218/2018 da CGE, no que couber, da 
Lei Complementar Estadual n.º 178/2018, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e através do Processo Administrativo n.º 10045617/2021; OBJETO Constitui 
objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Mudando Vidas com o Futebol, que visa contribuir na formação cidadã de adolescentes 
com idade entre 13 e 20 anos, buscando a inclusão social através do futebol com iniciativas e ações técnico-didático-pedagógicas, voltadas ao equilíbrio