DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
dos processos de interação social cooperativa e competitiva de forma consciente e reflexiva se constituindo em um fator de elemento educacional de trans-
formação social. DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá 
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de 
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 42100001.27.812.612.10207.01.33504100.1.0
1.00.0.40 - 19642.; VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 de março 
de 2022; DO FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2021; SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro – Secretário 
do Esporte e Juventude e Francisco Leite Bezerra Secretário – Presidente do IESI. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 16 de 
novembro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº29/2021 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 07/2021, em 07 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E., em 19 de janeiro de 2021, autoriza o servidor CANDIDO LAVOR FILHO, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4E, matrícula 006134-1-X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte - NUAFI 
em Juazeiro do Norte, desta secretaria , a viajar ao município de Fortaleza - Ce, nos dias 11 e 12 de novembro do corrente ano, a fim de participar em 
Treinamento do CAFe, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 
40%, totalizando R$ 136,14 (cento e trinta e seis reais e quatorze centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 09 de novembro de 2021.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°376/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, da servidora MARIA CARMEN NOBRE PINHEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, 
matrícula n° 005404-1-2, ocorrido em 04.11.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 05.11.2021, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°377/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, da servidora ROSA MARIA APOLIANO COUTINHO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, 
Referência E, matrícula n° 103549-1-9, ocorrido em 17.10.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Modesto de Carvalho, em 04.11.2021, 
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº378/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a 
partir de 09.12.2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 322/2020, publicada 
no DOE de 02.12.2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 11 de novembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°378/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº
NOME
01
JAQUIELE SILVA DI GUIMARÃES
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PORTARIA Nº385/2021 - O CORREGEDOR DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 202, IV, e 225 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com arts. 6º, IX (2ª parte), e 9º, I, Anexo Único ao Decreto nº 24.544/97, com fundamento no art. 209, § 8º (1ª 
parte), da Lei nº 9.826/74, e tendo em vista o que consta na sindicância nº 09/2020 (processo nº 08486359/2020), RESOLVE absolver o servidor FRAN-
CISCO CAVALCANTE SOBRINHO, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula nº 06823114, da acusação que lhe foi imputada, com o 
consequente arquivamento do feito. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Ciro Nogueira Coelho Rocha
CORREGEDOR
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº58/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade de 
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 17 de novembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°58/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
063314584
ARAGUAIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº48/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, inciso IV e 
art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 12 de novembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°48/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.160166-7
NARCÉLIO PAIVA DA SILVA - ME
2021.12290-8
02
06.160166-7
NARCÉLIO PAIVA DA SILVA - ME
2021.12292-2
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