DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº259 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº49/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o art. 822 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.160166-7 NARCÉLIO PAIVA DA SILVA - ME, fica INTIMADO
do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2021.06608, para retomar à sua guarda os documentos utilizados na AÇão Fiscal ora encerrada, caso ainda não o
tenha feito. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA AMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 12 de novembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº68/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.06651
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.06651, o contribuinte: O M
FERREIRA DA SILVA, CGF 06.983.216-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF.AS OPERACOES DE ENTRADAS
INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO (01/10/2019 A 31/12/2020).ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA
NO PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN)E O PREVISTO NO ART.884 DO RICMS, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL( art.79, inciso IV e art. 810, inciso IV da Lei 15.614/2014)sob pena de se sujeitar as penalidades prevista
na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 16 de novembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2021 (SACC Nº1185024)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/CE) DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONTRA-
TADA: ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO
DE PLATAFORMA BIG DATA E CIÊNCIA DE DADOS PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Plano de Aquisição (PA) vigente para a execução do contrato de empréstimo nº 4436/OC-BR e sob a égide das Normas Gerais (GN2350-9) do
Banco Interamericano de Desenvolvimento. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo será de 48(quarenta e oito) meses, contados a partir de sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.001.000,00 (Quinze milhões e hum reais) pagos em até 30 (trinta) dias após a aceitação dos serviços demandados nas
Ordens de Serviços emitidas pela CONTRATANTE, conforme Cronograma Orçamentário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10572.
15.449052.24859.1.4. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em, 10 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Gabriel Renault Pinto de Almeida Magalhães, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº134/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO WENDELL BANDEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de
ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº 3004083-X, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de ITAREMA/CE, nos dias 18 e 19 de novembro de
2021, a fim de realizar fiscalização do projeto MAPP 388 e 393 - melhoria da iluminação pública no município, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº135/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PAULO SOUZA DE AQUINO, ocupante do cargo de
ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula n° 3004080-5, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de ITAREMA/CE, nos dias 18 e 19 de novembro
de 2021, a fim de realizar fiscalização do projeto MAPP 388 e 393 - melhoria da iluminação pública no município, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o
art. 3°; alínea “b”, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1507/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na
cidade de Sobral, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1507/2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉS.
TOTAL
ANTONIO CLERTON DE SOUSA
BRAGA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE
19/10/2021 à
25/10/2021
6,5
61,33
398,65
20
478,38
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE
18/10/2021 à
25/10/2021
7,5
61,33
459,98
20
551,98
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
19/10/2021 à
25/10/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
FRANCISCO BRENO MARTINS
PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE
19/10/2021 à
25/10/2021
6,5
61,33
398,65
20
478,38
FRANCISCO EDMAR DA PONTE
VISTORIADOR
V
SOBRAL/CE
19/10/2021 à
25/10/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
FRANCISCO JUVENIL COSTA
AGENTE DE ATIVIDADES DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE
18/10/2021 à
25/10/2021
7,5
61,33
459,98
20
551,98
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
18/10/2021 à
25/10/2021
7,5
64,83
486,23
20
583,48
IGOR PABLO FREIRE MELO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE
19/10/2021 à
25/10/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
JOAO MARCELO BLEASBY
SUPERVISOR REGIONAL
III
SOBRAL/CE
19/10/2021 à
25/10/2021
6,5
77,10
501,15
20
601,38
JOSE RICARDO NUNES SOUSA
AGENTE DE TRANSITO
V
SOBRAL/CE
18/10/2021 à
25/10/2021
7,5
61,33
459,98
20
551,98
LUCAS XIMENES LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE
19/10/2021 à
25/10/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
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