DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº428/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
REQUERIMENTO PARA AFASTAMENTO E/OU REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS OU EVENTOS DE 
CAPACITAÇÃO
DATA DO REQUERIMENTO ___/____/_____
NOME:
CPF:
CARGO/FUNÇÃO:
MATRÍCULA:
LOTAÇÃO:
UNIDADE DE EXERCÍCIO:
Tipo de Curso/Capacitação
( ) Pós-Doutorado
( ) Doutorado
( ) Mestrado 
( ) Especialização
( ) Graduação
( ) Formação e Aperfeiçoamento Profissional
( ) Nível Médio
( )Eventos de Capacitação em geral (Congresso, Seminário, Conferências, Fóruns, Workshops, Simpósio 
entre outros, incluindo eventos menor que 20 h/a)
Nome do Curso/Capacitação:
Nome da Unidade de Ensino/Entidade Organizadora do Curso/Capacitação
Período do Curso/Capacitação
Início: ___/___/____ Conclusão: ___/__/___
Tipo de Afastamento solicitado
( ) Redução de Carga Horária Diária
( ) Afastamento de médio e longo prazo
( ) Afastamento para eventos de capacitação em geral (Congresso, Seminário, Conferências, Fóruns, 
Workshops, Simpósio entre outros, incluindo eventos menor que 20 h/a). Obs: excluem-se os eventos 
de capacitação de indicação do Governo Estadual)
Justificar de que forma a realização do curso/capacitação agrega valor institucional:
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Termo de Compromisso do Requerente 
1. Tenho conhecimento e comprometo-me quanto ao cumprimento do prazo estabelecido para conclusão 
do curso para o qual solicito autorização de afastamento, bem como de que em nenhuma hipótese 
poderei me afastar de minhas atividades sem a prévia publicação do ato do meu afastamento no Diário 
Oficial do Estado do Ceará;
2. Tenho conhecimento e comprometo-me quanto ao cumprimento do prazo estabelecido para conclusão 
do curso para o qual solicito autorização de redução da carga horária, bem como de que a autorização, 
uma vez concedida, poderá ser suspensa ou diminuída na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes 
que prejudiquem a capacidade operacional da unidade administrativa na qual estou lotado.
3. Tenho conhecimento e comprometo-me quanto ao cumprimento do prazo estabelecido para conclusão 
do evento de capacitação para o qual solicito autorização para afastar-me das atividades de trabalho e 
que deverei apresentar certificado/declaração da participação para Coafi/Cedep.
Assinatura do Requerente: ___________________________________________
Parecer da Chefia
 ( ) Favorável pois o afastamento não compromete as atividades da 
unidade operacional onde está lotado o requerente
( ) Não favorável pois o afastamento compromete as atividades da unidade operacional onde está lotado o requerente
Observações da Chefia (não obrigatório)
Parecer da comissão de análise se o pleito está compatível com o interesse institucional e se o afastamento 
não compromete o funcionamento da unidade administrativa onde está lotado o requerente
( ) Compatibilidade com a área de atuação do Servidores
( ) Compatibilidade com os projetos estratégicos
( ) Compatibilidade com as Metas Institucionais
( ) Compatibilidade com as atividades da Seplag
Solicitação atende os critérios estabelecidos na Portaria nº 428/2021.
( ) Sim ( ) Não
Se não atende, explicitar os motivos:____________________________________________________
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Assinatura da Comissão de Análise
_________________________________(Coafi)
_________________________________(Codip)
_________________________________(Cogep)
Autorização do Secretário (SEXEC-PGI)
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº428/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
DIAS DO 
ANO
AUSÊNCIAS 
PREVISTAS 
(EM DIAS)
DESCRIÇÃO DAS 
AUSÊNCIAS 
PREVISTAS
CAPACIDADE 
OPERACIONAL 
(EM DIAS ÚTEIS)
CAPACIDADE 
OPERACIONAL 
(HORAS POR 
SERVIDOR)
QUANTIDADE DE 
SERVIDORES E 
COLABORADORES 
DA UNIDADE 
ADMINISTRATIVA
CAPACIDADE 
OPERACIONAL 
DA UNIDADE 
ADMINISTRATIVA 
(TOTAL DE 
HORAS)
LIMITE DE 
REDUÇÃO DA 
CAPACIDADE 
OPERACIONAL (15% 
DO TOTAL DE 
HORAS)
(A)
(B)
Sábados e Domingos
(C)
(D)
(E)
(F)
(G)
104
8
Feriados Nacionais
7
Feriados Locais e 
Pontos Facultativos
22
Feriados (dias úteis)
8
60 Horas de Treinamento 
(dias úteis)
365
149
216
1728
Notas Explicativas:
(C) = (A) - (B)
(D) = (C) x 8
(F) = (D) x (E)
(G) = (F) x 0,15