DOMFO 22/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVII
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº 17.192
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15.184, 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da de diversos
órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 36.717.000.00, para
reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente
orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza, e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de implementar à execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 36.717.000,00 (Trinta e seis milhões, setecentos e dezessete mil reais), para atender a programação constante do Anexo I deste
Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de novembro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 2.000.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 2.000.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 2.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 2.950.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 2.950.000
15.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE VISTORIA E CONTROLE DO TRANSPORTE COLETIVO
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS F 3.3.90.45 0152000000000 2.950.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.950.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 28.050.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 28.050.000
10.122.0001.2195.0027 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SEDE SMS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO S 3.1.90.04 0121100000000 5.000.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0121100000000 1.500.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 6.500.000
10.301.0119.2195.0028 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SEDE REGIONAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0121100000000 5.100.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.100.000
Fechar