DOMFO 22/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5152000000000 2.500
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TOTAL 2.500
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T O T A L 36.717.000
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DECRETO Nº 15.185, 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria
Municipal da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de
R$ 32.011.547,00, para reforço de dotações orçamentárias
consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza, e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura, excesso de arrecadação da
fonte 1.920.000.00.02 – Recursos de Operações de Credito Externas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal da Infraestrutura, crédito
suplementar no valor de R$ 32.011.547,00 (Trinta e dois milhões, onze mil e quinhentos e quarenta sete reais), para atender à
programação constante do Anexo I deste Decreto, bem como o acréscimo da receita especificada no Anexo II.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação da
fonte 1.920.0000.00.02 – Recursos de Operações de Credito Externas, conforme indicadas no Anexo III deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de novembro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 32.011.547
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 32.011.547
17.512.0208.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0192000000002 32.011.547
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TOTAL 32.011.547
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T O T A L 32.011.547
ANEXO II
R$ 1,00
Código Especificação Fonte Valor
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 32.011.547
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 32.011.547
2122001100 - OPERACOS DE CREDITO CONTRATUAIS - MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL 0192000000002 32.011.547
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TOTAL 32.011.547
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T O T A L 32.011.547
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ANEXO III
DECRETO Nº 15.185, 22DE NOVEMBRO DE 2021.
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FONTE – 1.920.0000.00.02 –
RECURSOS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO:
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