DOMFO 22/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2551/2021 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o parecer da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar exarado no Processo nº P199209/2018 - PAD nº 
025/2018. RESOLVE: Art. 1º - Demitir a bem do serviço público, 
de acordo com os artigo 26, incisos I e V e no artigo 33, inciso 
IV da Lei complementar nº 0037 de 10 de julho de 2007 c/c 
caput do artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, o(a) servidor(a) 
FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE, Guarda Municipal, V 
matrícula nº 62.485-04, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de 
Fortaleza, constante do Quadro Permanente – Parte I –       
composta de cargos do Poder Executivo. Art. 2º - Os efeitos do 
presente Ato vigoram a partir da publicação. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 03 de novembro 
de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2691/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P279969/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Prefeitura Municipal de 
Aquiraz, da servidora JANEMARY MONTEIRO JUCÁ, matricula 
nº 50.925-02, detentora do cargo de Supervisor Escolar, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação - SME, com ônus para a 
origem e com ressarcimento pelo órgão cessionário, nos      
termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa 
firmado com a Prefeitura Municipal de Aquiraz, a partir da    
publicação do Ato até 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 17 de novembro de 2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** ***  
 
 
ATO 2692/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, ANA CRISTHYNA QUEIROZ NOGUEIRA, para 
exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, simbologia 
DNS-1, do(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESEN-
VOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da estrutura admi-
nistrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS, a partir de 17/11/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0950/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) ANA CRISTHYNA 
QUEIROZ NOGUEIRA, COORDENADOR, pertencente ao(a) 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, a gratificação 
de R$ 2.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, 
prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 17/11/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEI-
TO DE FORTALEZA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                         
DE FORTALEZA 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - O PRESIDENTE 
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA - CLFOR, no uso de suas atribuições legais, por solicita-
ção do Gabinete do Prefeito-GABPREF, através do ofício n° 
762/2018 e em observância ao caput do art. 87 e parágrafo 
único do art. 78, todos da Lei Federal nº 8.666/93, procedeu à 
abertura do Processo Administrativo para Aplicação de Penali-
dade nº 014/2021 (P517768/2017 no sistema SPU), instaurado 
para apurar possíveis responsabilidades, pelo que, vem, em 
virtude de terem sido improfícuas as tentativas de notificação 
por via postal, NOTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE a empre-
sa NORCLEAN PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA     
LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
18.598.522/0001-00, com sede na Rua Sorocaba, no 650,