DOMFO 22/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
459/0001-12. CONTRATADA: S/A “O ESTADO DE SÃO       
PAULO”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 
61.533.949/0001-41, com sede na Avenida Engenheiro            
Caetano Álvares, nº 55, Bairro: Limão, São Paulo/SP, CEP 
02.598-900. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o Procedimento de Inexigibilidade de 
Licitação n. 04/2021-SEGOV, o que consta nos autos do     
Processo Administrativo n. P292219/2021, os preceitos do 
direito público e o art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93. 
OBJETO: Contratação de empresa para 01 (uma) ASSINATU-
RA ANUAL DO JORNAL O ESTADO DE S. PAULO DIGITAL, 
com 05 (cinco) acessos, com a finalidade de atender as neces-
sidades da Coordenadoria de Comunicação desta Secretaria 
Municipal de Governo - SEGOV, pelo período de 12 (doze) 
meses, conforme especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência. VALOR ESTIMADO: O valor global da 
contratação é de R$ 356,72 (trezentos e cinquenta e seis reais 
e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   
Projeto/Atividade: 15101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Airton Douglas de 
Andrade Lucas e Sr. Thiago André Grillo e Sra. Debora 
Huertas e Silva - EMPRESA S/A “O ESTADO DE SÃO           
PAULO. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 049/2019 - SEGOV - CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: 
STARC Ar condicionado e Refrigeração LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 12.329.660/0001-08, com sede nesta cidade de Forta-
leza-CE, na Rua Graça Aranha, nº 1291, Álvaro Wayne, CEP: 
60.336-228. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo 
Aditivo encontra-se fundamentado no art. 57, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, na Cláusula Oitava do 
Contrato nº 049/2019 e no que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P307235/2021. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e 
execução por 12 (doze) meses e do valor do Contrato nº 
049/2019, contados do dia 05 de novembro de 2021, cujo obje-
to é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preven-
tiva com fornecimento de material, instalação e desinstalação, 
incluindo todas as peças sem ônus para a contratante em apa-
relhos de ar condicionado. DO VALOR: O valor contratual con-
tinuará perfazendo o valor total de R$ 88.720,80 (oitenta e oito 
mil, setecentos e vinte reais e oitenta centavos). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da prorrogação 
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de 
Governo: Programa/Atividade: 15101.04.122.0001.2016.0009; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39; 
Fonte 
de 
Recursos: 
1.001.0000.00.01; SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE GOVERNO - Sr. Airton Douglas de Andrade Lucas e 
STARCARCONDIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - Sr. 
Robério Silva Holanda. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 05 
de novembro de 2021. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DO 2º ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 48/2019. NATUREZA DO ATO: Segundo Aditi-
vo ao Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no 
CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa DB3 Serviços 
de Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ sob nº 41.644.220/ 
0001-35. DO OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a 
prorrogação da vigência do contrato nº. 48/2019 por mais 12 
(doze) meses, bem como designar o gestor do contrato. O 
contrato em questão referente às aquisições de fibra ótica, 
acessórios e materiais para rede de acesso, com instalação, 
para atender a necessidade da Guarda Municipal de Fortaleza, 
de acordo com as especificações e quantitativos contidos no 
Anexo A – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico 
n° 223/2018 - B, para o período de 12 meses, e na proposta da 
contratada. 
 
LOTE ÚNICO 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR  
TOTAL 
1 
UPI (UNIDADE DE PLANTA 
- INFRAESTRUTURA) 
SERVIÇO 
100.000 
R$ 0,97
97.000,00
2 
UPR (UNIDADE DE 
PLANTA - REDE) 
SERVIÇO 
900.000 
R$ 0,83
747.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 844.000,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil reais) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo ao contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão eletrônico n° 223/2018 - B 
e seus anexos, o que consta nos autos do processo administra-
tivo nº. P190927/2018 e P299978/2021 os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e da Lei 
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e Parecer 
nº 677/2021 da Assessoria Jurídica da Guarda Municipal de 
Fortaleza. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 
Pelos pagamentos devidos, oriundos dessa alteração, respon-
derão as dotações consignadas nos Programa: 0189, Ação: 
2089.0001 – Promoção das Ações Preventivas, Dotação orça-
mentária: 17.102.06.181.0189.2089.0001, Elemento de despe-
sa: 44.90.30 – Material de Consumo, Elemento de despesa: 
44.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica-
ção - Pessoa Jurídica, Fonte: 01.001.0000.00.01. DA VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste termo aditivo ao contrato é 
contado a partir da assinatura do presente termo e este deve 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do contrato nº 48/2019, 
não alcançadas pelo presente termo. DA GESTÃO CONTRA-
TUAL: A gestão contratual será acompanhada pela servidora 
Ana Fabrícia do Nascimento, matrícula 112.861-01, especial-
mente designado para este fim pela CONTRATANTE, doravan-
te denominado simplesmente de GESTORA. DO FORO: Fica 
eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do 
presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Para firmeza e 
validade do que aqui foi estipulado, o presente termo foi lavra-
do em 03 (três) vias de igual teor e forma, que, depois de lido e 
achado em ordem, é assinado pelas partes, na presença de 02 
(duas) testemunhas. ASSINAM: Inspetor Fábio James       
Aquino da Silva – DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Salim Bayde 
Neto – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DB3     
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. DATA DA ASSI-
NATURA DO ADITIVO AO CONTRATO: 17 de novembro de 
2021. Inspetor Fábio James Aquino da Silva - DIRETOR 
GERAL - EM EXERCÍCIO GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2021 - SEFIN - 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, com recur-
sos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Ativida-
des da Administração Fazendária - FIDAF. CONTRATADA: 
Empresa ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS 
EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001 - 40.