DOMFO 22/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: ÁGIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
E ENERGIAS LTDA, encontra-se à disposição em anexo ao 
sistema ecompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maio-
res informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce. 
gov.br ou pelo telefone (85)3452- 3477. Fortaleza – CE, 19 de 
novembro de 2021. Otávio César Lima de Melo -                            
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 011/2021.  
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -        
SECULTFOR.  
OBJETO: Constitui objeto deste o credenciamento para fins de 
eventual contratação de serviços de artistas e/ou 
grupos artísticos das linguagens de teatro, dança, 
música, literatura, circo, humor e cultura tradicional 
popular, visando a realização da programação artís-
tica da SECULTFOR e dos seus equipamentos cultu-
rais, conforme edital e seus anexos.  
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público, para conhecimento dos inte-
ressados, o presente Edital de Chamada Pública, visando con-
cretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos 
dos artigos 23, V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, 
dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, bem como a Lei Municipal n° 9.989/2012, que 
instituiu o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza, o artigo 25 
da Lei Federal nº 8.666/1993, hipótese de inexigibilidade de 
licitação, compreende-se como CREDENCIAMENTO, caracte-
rizado por inviabilidade de competição em razão da natureza 
do serviço a ser prestado. O credenciamento possibilitará a 
contratação daqueles que preencham todas as condições do 
Edital, conforme demanda da administração pública, e a Instru-
ção Normativa nº 01/2016, de 27 de julho de 2016, da Contro-
ladoria e Ouvidoria do Município. As inscrições ocorrerão no 
formato virtual por meio da plataforma https://mapacultural. 
fortaleza.ce.gov.br/ e no formato presencial na sede da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, localizado 
na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Bairro Centro, de segunda 
a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, no período de 
23 de novembro a 07 de dezembro de 2021. A data e hora final 
do período de inscrições será no dia 07 de novembro de 2021 
às 17h. Maiores informações pelo telefone: (85)3452-3477. 
Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2021. Otávio César Lima de 
Melo - PRESIDENTE DA CPL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 0056/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n°. 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir ao ALEXANDRE PEREIRA SILVA, 
Secretário Municipal de Turismo, a importância de R$ 1.400,00 
(Hum mil e quatrocentos reais), valor esse estipulado nos    
termos do Decreto n°. 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 
02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida no trecho                    
Fortaleza/Brasília, com o objetivo de acompanhar o Vice-
Prefeito em participação na “Exposição Macedônia", no dia 
19/11/2021, em Brasília/DF, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias: 23.122. 
0001.2016.0046, Elemento de Despesa: 33.90.14, Fonte: 
0.1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de 
Turismo de Fortaleza (SETFOR); Passagens: 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 
0.1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA Em, 18 de 
novembro 
de 
2021. 
Renato 
César 
Pereira 
Lima 
-                         
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 0057/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARIA CHRISTINA MACHADO 
PUBLIO, Controladora Geral do Município, a importância de  
R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagens aéreas de ida e volta nos    
trechos Fortaleza/Brasília/Belo Horizonte/Fortaleza, com o 
objetivo de participar de audiência com o Ministro do TCU, no 
dia 23/11/2021, em Brasília/DF, bem como em Visitas Técnicas 
à Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, à Controla-
doria Geral do Município de Belo Horizonte, e à Presidência do 
Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), nos dias 24 
e 25/11/2021, em Belo Horizonte/MG, devendo a despesa    
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
- 14101.04.122.0001.2016.0008, Elemento de Despesa: 33.90. 
14, Fonte: 1.001.0000.00.01, consignadas à Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Município (CGM), Passagens: 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 
0.1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA Em, 19 de 
novembro de 2021. Renato César Pereira Lima - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0148/2021 - SEGOV - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribui-
ções legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que 
estabeleceu normas gerais de licitações e contratos administra-
tivos, dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deve-
rá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da 
Administração especialmente designado"; RESOLVE: Art. 1 - 
DESIGNAR o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrí-
cula nº 127890-01 para responder pela gestão, fiscalização e 
acompanhamento do Contrato abaixo especificado: CONTRA-
TO Nº 019/2021 – SEGOV CONTRATADA: S/A “O ESTADO 
DE SÃO PAULO”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ nº 61.533.949/0001-41. OBJETO: Constitui objeto do 
Contrato, 01 (uma) ASSINATURA ANUAL DO JORNAL O   
ESTADO DE S. PAULO DIGITAL, com 05 (cinco) acessos, com 
a finalidade de atender as necessidades da Coordenadoria de 
Comunicação desta Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, 
pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência. Art. 2 - Em 
caso de ausência do servidor designado por quaisquer motivos, 
responderá pela gestão do referido instrumento o substituto, 
pelo período em que se der a substituição. Art. 3 - Esta Portaria 
entrará em vigor a partir de sua publicação e vigerá até o final 
do Contrato nº 019/2021 - SEGOV. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
GOVERNO, Fortaleza-CE, em 19 de novembro de 2021.     
Airton Douglas de Andrade Lucas - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE GOVERNO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2021 -     
SEGOV - PROCESSO: P292219/2021. CONTRATANTE:    
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de 
Governo, situada na Rua São José, nº 01, Centro, Fortaleza-
CE, CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.