DOMFO 22/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
CAMILA MILITAO OLINDA 
8819901 
02/08/2016 a 
01/08/2021 
CILMA 
VASCONCELOS             
PEIXOTO 
2853902 
03/08/2016 a 
02/08/2021 
CLEBIO LIMA DE SANTANA 
5169801 
03/08/2016 a 
02/08/2021 
DOMITILIA 
FERNANDES 
DE 
ARAUJO LEITE 
5170301 
03/08/2016 a 
02/08/2021 
ERIKA DE SOUSA CAVALCANTE 5171001 
06/08/2016 a 
05/08/2021 
FRANCISCO 
DAS 
CHAGAS 
MORAIS SIPAUBA 
8821101 
02/09/2016 a 
01/09/2021 
FRANCISCO 
RELLRY 
DOS 
SANTOS NASCIMENTO 
8821201 
02/09/2016 a 
01/09/2021 
IZABEL 
CRISTINA 
MOREIRA 
HARDI 
5173701 
06/08/2016 a 
05/08/2021 
JESOINA DA SILVA REGO 
5174001 
06/08/2016 a 
05/08/2021 
JOAO EDSON ALVES DINIZ 
8822001 
30/07/2016 a 
28/08/2021 
JOSE 
MARCELO 
COELHO 
COSTA 
8823201 
29/08/2016 a 
28/08/2021 
LUIZ LINDEMBERG DA SILVA 
CARMO 
5176601 
06/08/2016 a 
05/08/2021 
MARCIO VENICIO SILVA SALES 5177001 
06/08/2016 a 
05/08/2021 
MARCOS DE OLIVEIRA FARIAS 8824401 
30/07/2016 a 
28/08/2021 
MARIA LEILA VIEIRA CARVALHO 
BARROS 
5177201 
04/09/2016 a 
03/09/2021 
SANDRA RODRIGUES MELO 
8826201 
02/08/2016 a 
31/08/2021 
SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA 
SALES 
5191201 
03/08/2016 a 
02/08/2021 
TALITA NOBRE DE LIMA 
8826301 
02/09/2016 a 
01/09/2021 
WELLINGTON 
CARTAXO 
DO 
NASCIMENTO 
5178901 
06/08/2016 a 
05/08/2021 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0098/2021 – SEPOG,  
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. 
 
Designa os Servidores Públicos 
que 
ficarão 
responsáveis 
pelo    
preenchimento e acompanhamento 
do 
questionário do Índice 
de       
Concorrência dos Municípios – 
ICM, no âmbito da Prefeitura       
Municipal de Fortaleza. 
 
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,                
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,  
 
RESOLVE:  
 
 
Art. 1º - Designar os membros abaixo como 
responsáveis pelo preenchimento e acompanhamento, junto à 
SEPOG, do questionário do Índice de Concorrência dos            
Municípios (ICM). 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 2º - A SEPOG ficará responsável pela            
articulação dos trabalhos de preenchimento dos formulários 
juntos aos membros e se encarregará da transmissão das 
respostas no sítio eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/ 
acesso-a-informacao/reg/indice-deconcorrencia-dos-municipios 
-brasileiros-icm/formulario-de-preenchimento.  
 
 
Art. 3º - O ICM está dividido em três eixos e nove 
capítulos, contendo ao todo 453 questões, sendo 204 no Eixo I 
– Acessando o Mercado Local, 140 no Eixo II – Competindo 
com Agentes já estabelecidos e 109 no Eixo III – Atuando sob 
um ordenamento Íntegro e Justo.  
 
§ 1º. O ICM é o primeiro índice de amplo alcance para               
avaliação concorrencial, que permite ao poder público avaliar 
de forma sistemática, ampla e objetiva o ambiente regulatório 
dos municípios brasileiros, auxiliando no desenvolvimento de 
estudos e programas relacionados à disseminação de boas 
práticas e melhoria regulatória e concorrencial. Além de               
incentivo à melhoria institucional, a prática também servirá 
como indicador para o investimento estrangeiro nas cidades 
brasileiras. 
 
§ 2º. O Índice será atualizado anualmente, conforme calendário 
estabelecido pelo Secretário de Advocacia da Concorrência e 
Competitividade do Ministério da Economia e sua publicação 
ocorrerá através do sítio eletrônico oficial https://gov.br/reg/icm.  
 
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação. 
 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO                    
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de   
novembro de 2021. 
 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO  
*assinado digitalmente* 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 23/2016 - COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE 
FORTALEZA – IPEM/FORT, inscrito no CNPJ nº 07.909.112/ 
0001-09, representado por seu titular o Sr. João Marcelo           
Ferreira Facundo, CPF n° 613.753.493-68, residente e domici-
liado nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -      
SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada 
por seu Secretário Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra 
Filho, CPF nº 436.883.653-72, residente e domiciliado nesta 
capital. CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA., 
inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-78, situada à Rua Carlos 
Vasconcelos, n° 1701 - Aldeota, Cep 60.115-170, Fortaleza-CE,