DOE 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de novembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº260 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar 
KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Subchefe do Estado Maior, a viajar 
em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, no período de 10 a 11/11/2021, por via aérea, com a finalidade de 
representar o Coronel Comandante-Geral da PMCE no evento tendo como tema a padronização do uso de Body Cams na cidade de São Paulo/SP, conce-
dendo-lhe 1 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescida de 50% (cinquenta 
por cento), ajuda de custo no valor correspondente a uma diária a que faz jus o servidor no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 3.119,7 (três mil, cento e dezenove reais e setenta centavos), perfazendo o somatório total de R$ 4.258,76 
(quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavo), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º e § 3º do art. 4º; § 1º do art. 
5º. artigos 6º; 9º; 10º e 11º; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, MATRICULA Nº 300279-2-2, a viajar as cidades de Quixeramobim e Itapiúna, no período de 17 e 18/11/2021, a fim participar de Oficina Escola 
do Campo Sertões em Quixeramobim (17/11/2021) e participar de entrega de missão de posse do Assentamento Frei Humberto em Itapiúna (18/11/2021), 
concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de novembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar 
aos municípios de Amontada, Jaguaretama e Paracuru/CE no período de 16 à 19/11/2021, a fim representar o superintendente em solenidades de entregas 
de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor 
total de R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II 
do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor -Presidente, matrícula nº 800073.1-3, a 
viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 10 de novembro de 2021, a fim de participar de Reunião no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de 
Exportação – SE/CZPE, concedendo-lhe ½ ( meia diária), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos 
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 307,52 (trezentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/ 
BRASÍLIA- DF /FORTALEZA -CE, no valor de R$ 3.145,10 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 3.689,18 
(três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), com fundamento no § 1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do 
Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em em Fortaleza/CE, de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, Superintendente do DETRAN/CE, a 
viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 28/10/2021 à 29/10/21, a fim participar da Reunião com Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, 
concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%, no valor 
total de R$ 532,27 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte sete centavos),mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / São Paulo / Fortaleza, no valor de R$ 3.342,51 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e 
cinquenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 4.111,33 (quatro mil, cento e onze reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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