DOE 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº260 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
Carlos Alberto
Santos de Sousa
Cb PM
V
30/10/2021 a
01/11/2021
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
2.575,48
3.249,75
Paulo César Serra
Bezerra
Cb PM
V
30/10/2021 a
01/11/2021
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
2.575,48
3.249,75
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PORTARIA CM Nº749/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais militares da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, à cidade da SALVADOR-BA, no período de 10 a 13 de
novembro de 2021, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, mais 01 (uma) ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA-CE/
SALVADOR-BA/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade
de participar do II SEMINÁRIO DE INTELIGÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES DO NORDESTE, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº749/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
Eligênio Marques de
Oliveira
Tenente
Coronel PM
III
10 a
13.11.2021
FORTALEZA-CE/SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,57
189,25
2.388,59
3.571,41
Marcio Oliveira David
Tenente
Coronel PM
III
10 a
13.11.2021
FORTALEZA-CE/SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,57
189,25
2.388,59
3.571,41
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede
no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;
IV - CONTRATADA: A.V. DE ALENCAR CARCARÁ PRODUÇÕES – ME, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.881.989/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua
João Sorongo, nº 55, Bloco B, apto 304, Jardim América, CEP: 60.416-000, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei
nº 16.142/2016; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração do item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA – DO
PAGAMENTO, do contrato nº 137/2021, visando a mudança no número da agência bancária indicado, passando a ficar assim nova redação: “O pagamento
será realizado ao(à) PATROCINADO(A), através de crédito no Banco do Brasil (001), agência nº 2917-3 e conta-corrente nº 214948-6”.; IX - VALOR
GLOBAL: este termo Aditivo não trata de alteração no valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: este Termo Aditivo não altera a vigência do contrato; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato de Patrocínio n° 137/2021.; XII - DATA: Fortaleza - CE, 10 de novembro
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Antônio Veloso de Alencar,
A.V. de Alencar Carcará Produções – ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 244, de 28 de outubro de 2021, que publico o ato que autoriza a viagem ao exterior do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social
do Estado do Ceará. Onde se lê: AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar à
cidade de Ulm-Alemanha, no período de 31/10 à 05/11/2021, com a finalidade de compor a Comitiva que realizará inspeção técnica/vistoria e à assinatura
do Termo de Aceite das viaturas e equipamentos adquiridos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, conforme SPU nº 09979997/2021,
concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$ 2.748,98 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), mais ajuda de custo
no valor total de R$ 2.748,98 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 17.868,37 (dezessete mil,
oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto
nº 33.139, de 03 de julho de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. Leia-se: AUTORIZAR SANDRO LUCIANO
CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar à Cidade de Ulm-Alemanha, no período de 31/10 à 02/11/2021, a fim
de realizar inspeção técnica / vistoria, bem como, assinatura do Termo de aceite das viaturas Auto Escada Mecânica M42L-AS HZL, Robô de Combate a
Incêndio Air Core TAF-35 e Viatura Autoturbina MFT-35 na fábrica da MAGIRUS, e à Cidade de Bolzano-Itália, no período de 03 à 06/11/2021, a fim de
visitar o campo de testes da IVECO DEFENSE, conforme SPU nº 10628850/2021, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 2.748,98 (dois
mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 2.748,98 (dois mil, setecentos e quarenta e oito
reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 20.617,35 (vinte mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art.
2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da SSPDS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação (CEE); III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500
- Bairro de Fátima; IV - CONTRATADA: CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, 881,
sala 10, Bairro Dionísio Torres; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais
elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 03488398/2021 bem como no inciso II, alínea d do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços, para pagamento do dissídio
coletivo referente ao ano de 2021, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em
10/03/2021 sob o nº CE000257/2021, a partir de 01/01/2021.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do aditivo importa em 13.110,60 (treze mil, cento e dez reais
e sessenta centavos, sendo o valor mensal de R$ 29.296,25 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) passando o valor global
para R$ 367.740,66 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavo); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece
o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora
estipuladas.; XII - DATA: 18 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente CEE e JOÃO
BATISTA ROCHA FILHO Representante Legal – Empresa Conceito.
Marilce Stenia Ribeiro Macedo
COORDENADORA DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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