DOE 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº260 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: RICÓPIA LOCA-
ÇÕES DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 04.368.344/000109. OBJETO: OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORAS LASER, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO 
DE INSUMOS, TIPO TONNER, CILINDRO E REVELADOR, COM FRANQUIA DE 16.000 (DEZESSEIS MIL CÓPIAS) MÊS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DESTA FUNTELC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 008/2020 DA COTAÇÃO ELETRÔNICA 
Nº 22027/2021, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.486, DE 21/02/2020, 
DOE 041, DE 27/02/2020, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA - CEARÁ. 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), 
COM PARCELAS MENSAIS DE R$800,00 (OITOCENTOS REAIS) pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30200001.04.126.211.20885.15.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 03 DE NOVEMBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO 
SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e LUIZ AUDERNES DE ARAÚJO PINTO - REPRESNETANTE LEGAL DA RICÓPIA.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211713
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 17132021 - Comprasnet 
de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 2238/2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210005
IG Nº1132757000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20210005 de interesse da Secretaria do Turismo, cujo objeto a 
contratação de serviços de consultoria para elaboração e implantação do Programa de Certificação e Selo de Qualidade Turística nos municípios do 
Litoral Leste e Oeste do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECE-
BIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 11/01/2022 às 9h. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20210051, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A Contratação de Empresa para a 
SUBSTITUIÇÃO DE DOIS CAVALOS DE AÇO, COM DIÂMETRO DE 600 MM E 900 MM DO MACROSSISTEMA INTEGRADO DE DISTRI-
BUIÇÃO DE ÁGUA DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS, TUBOS E CONEXÕES EM AÇO (COM 
DESMONTAGEM, MONTAGEM E INSTALAÇÃO), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Forta-
leza-CE, no dia 17 de dezembro de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
IG Nº1141182000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210005 de interesse da Secretaria da Cultura – SECULT, cujo OBJETO é: 
Serviços de implantação de solução digital de áudio, vídeo e cênica para solução multimídia com fornecimento, montagem, instalação para moderni-
zação de ambientes do Centro Cultural do Cariri, em Crato–CE, com a prestação de serviços de instalação, treinamento e operação assistida, fornecimento 
de equipamentos e materiais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22382021, até o dia 06/12/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210066
IG Nº1133690000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210066 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Aquisição de 120.000 (cento e vinte mil) unidades de dispositivos móveis portáteis do tipo tablet, visando atender os alunos da 1ª série do Ensino 
Médio da Rede Estadual de Educação do Estado do Ceará do ano de 2022, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21662021, até o dia 03/12/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de novembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211833
IG Nº1109471000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20211833 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição 
de central de ar condicionado, com instalação inclusa, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18332021, até o dia 03/12/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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