DOE 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº260 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA CC0240/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)ISAAC MARTINS DE OLIVEIRA HOLANDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para 
ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária VIII , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de novembro de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
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PORTARIA CC0241/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)LEANDRO MOTA MONTEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter exercício 
no(a), Núcleo de Administração Carcerária VI , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de novembro de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: ISM GOMES 
DE MATTOS EIRELI, CNPJ/MF sob o nº. 04.228.626/0001-00. OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, em comodato, MATERIAL 
DE CONSUMO E, REFEIÇÃO PRONTA PARA AS UNIDADES DESTA SAP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: 
Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$31.999.214,20 (TRINTA E UM MILHÕES 
NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL DUZENTOS E CATORZE REAIS E VINTE CENTAVOS) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) - 18100004.06.122.514.20395.03.33903900.1.00.00.0.30 - 2177. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 
2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; IDALINA SAMPAIO 
MUNIZ GOMES DE MATTOS, EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS EIRELI e NÚBIA BORGES DE FREITAS, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 256, de 16 de novembro de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2018. Onde se lê: I - ESPÉCIE: 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2018; VIII- OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 
017/2018; X - DA VIGÊNCIA: prorrogado o prazo de vigência do Contrato Nº 017/2018 por 360 (trezentos e sessenta) dias Leia-se: I - ESPÉCIE: SEXTO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2018; VIII- OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 
017/2018; X - DA VIGÊNCIA: prorrogados os prazos de vigência e, de execução, do Contrato Nº 017/2018 por 270 (duzentos e setenta) dias SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 17 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA:1400/2021 Dt. Portaria: 17/11/2021 Publicação: Dt. Publicação: O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a SERVIDORA desta Autarquia a viajar em objeto de 
serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos 
no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2021, processo nº10968731/2021.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70019310 - DENISE 
SÁ BARRETO 
REBOUÇAS SEOANE
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
ARQUITETURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
VISITA TÉCNICA 
A OBRA DE 
REQUALIFICAÇÃO 
DO ENTORNO 
DA PRAÇA DE 
GUARAMIRANGA.
FORTALEZA GUARAMIRANGA 17/11/2021 18/11/2021
1,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 97,25
 TOTAL:R$ 97,25
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA NÚMERO PORTARIA:1401/2021 Dt. Portaria: 17/11/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da 
SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2021, processo nº 11015894/2021. 
Número Pedido: 33621 Dt. Pedido: 16/11/2021 Processo: 11015894/2021 Dt. Processo: 16/11/2021 Autorização 25096 Dt. Autorização: 17/11/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30001443 - MAURICIO 
DE OLIVEIRA PEIXOTO 
JUNIOR
ARTICULADOR LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Vistoria de Terrenos 
para construção 
de Areninhas
FORTALEZA
SABOEIRO
18/11/2021
19/11/2021
1.50
77,10
0,00
0.00
0.00
115,65
30001443 - MAURICIO 
DE OLIVEIRA PEIXOTO 
JUNIOR
ARTICULADOR LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Vistoria de terrenos 
para construção 
de areninhas na 
região do cariri
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
22/11/2021
26/11/2021
4.50
77,10
0,00 20.00
69.39
416,34
TOTAL: R$531,99
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 17 novembro 2021.
José Ilo de Olivera Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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