DOE 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº260 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº59/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
DEZEMBRO / 2021 . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°59/2021, 12 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
21
315,00
2 - Marjorie Dionísio Xavier
Coordenador Especial
3000182-6
15,00
21
315,00
3 - Lillian Virgínia Gondin
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
21
315,00
4 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
21
315,00
5 - Emmanuelle Alcântara de Oliveira
Coordenador
3000187-7
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº65/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000051X, desta Assessoria Especial da Vice-Go-
vernadoria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no dia 15/10/2021, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora Maria Izolda Cela de Arruda 
Coelho na Inauguração do Centro Socioeducativo Padre Cícero, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido de 20% totalizando R$ 46,26(quarenta e seis reais e vinte e seis 
centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará . ASSESSORIA ESPECIAL 
DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº66/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula nº 
300001-1-0 desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar às cidades de Crato e Juazeiro do Norte, no período de 14 a 15 de outubro de 2021, a 
fim de Participar em Crato - Ce da Homenagem do Título de Cidadã Cratense a Senhora Vice-Governadora e na Cidade de Juazeiro do Norte-Ce da Inau-
guração do Centro Socioeducativo Padre Cícero, assessorando a Senhora Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), sendo que (1,0) uma diária para Juazeiro-CE no valor de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 198,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis 
centavos), e (0,5) meia diária para Crato - Ce, no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 277,12 (duzentos e setenta 
e sete reais e doze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 8º, 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.975, 
de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LEANDRO MOTA MONTEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de novembro de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ISAAC MARTINS DE OLIVEIRA HOLANDA, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de 
novembro de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GERBANO DE CARVALHO LIMA, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de 
novembro de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
*** *** ***
PORTARIA CC0236/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)GERBANO DE CARVALHO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter exercício 
no(a), Núcleo de Administração Carcerária XII , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de novembro de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
*** *** ***