DOE 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº260 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
os prazos constantes no contrato nº 2021_005_1507; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo
n° 2021_005_1507, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 17/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Ricael Pereira Souza – Sócio/Proprietário.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº72/2021
PROCESSO Nº11614999/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021;
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 11614999/2019, relativo ao pagamento de duas meias diárias devida referente aos
levantamentos periciais realizados nos dias 20 e 21 de Dezembro de 2019, na cidade de Pentecoste-CE, pelo servidor SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA,
matrícula nº 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de
lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e
o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.52
1.20180.03.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃOINTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 32.956 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial
do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, JULIANA FRANCA VERAS, com cargo de CABO, matrícula 30162919, pertencente ao
órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0013/2021-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.956, de 13 de Feve-
reiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, JULIANA FRANCA VERAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS-1, para ter exercício no(a) Núcleo de Pesquisa e Extensão, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1059/2021 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 135/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE
matricular os 20 (vinte) PROFISSIONAIS de Segurança Pública abaixo elencados, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo
desta Portaria, no Curso de Noções de Entradas Táticas – Turma III – 2021. CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS – TURMA III - 2021 Local:
Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte e outros Período: 04/10/2021 a 07/10/2021 Carga-Horária: 48 h/A
ORD.
CPF
NOME
1
66925908334
ALEXANDRO DOS SANTOS GOIS
2
83520643391
ANTONIO CESAR ALMINO LOBO
3
01032777303
AQUILLES GRECO AUGUSTO LANDIM JUNIOR
4
89533020300
CHEIVIS MACEDO ALVES
5
00531310370
CÍCERO BEZERRA DA SILVA
6
83846310344
DANILO TOSTES VIEIRA
7
07695651400
DIEGO MORAIS DE VASCONCELOS
8
02184053325
FELIPE DE CARVALHO PEREIRA
9
03363796331
FELIPE TAVARES MIRANDA
10
03735529399
HERSON SOUSA GRANGEIRO
11
05261491320
ITAMAR BEZERRA LIMA FILHO
12
05846607403
IVANILDO ALVES PORTO JUNIOR
13
89111044349
JOSE AGLESIO COELHO DE ALENCAR
14
04332676319
JOSE AIRTON SARAIVA CALIXTO JUNIOR
15
01197523790
JOSE ROBERTO BARBOSA PESSOA
16
00462289699
JULIO CESAR AGRELLI LOBO
17
02850489379
MARIA ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA
18
07707117409
RENI ROCHA PINTO
19
00890326320
SOLON VIANA ODISIO
20
05529051782
TIAGO PINTO ARARUNA
Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1060/2021 – DG|AESP|CE - CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS – TURMA III - 2021 Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de
outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de matrí-
cula contida no processo VIPROC nº 10539180/2021,bem como o processamento das informações contidas na Comunicação Interna nº 214/2021 – CEFOC/
COENI/AESP de 26 de outubro de 2021, apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES, do Curso de Noções de Entradas Táticas – Turma III - 2021 ,
conforme a seguir discriminado:
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