DOE 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº260 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA CC 0025/2021-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 33.005, 
de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRAN-
CISCO ROBERTO SANTOS DO AMARAL , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, 
símbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 05 de Novembro de 2021 até 03 de Maio de 2022. 
SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2021-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005, d e 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO ROBERTO SANTOS 
DO AMARAL, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Fi-
nanceira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº52/2021 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro / 2021. SECREATRIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2021, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Erikison Dieyson do Amaral Souza
Articulador, símbolo DNS-3
3001769-2
15,00
21
315,00
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
15,00
21
315,00
Ediane Villar Rodrigues Câmara
Coordenador,símbolo DNS-2
3001551-7
15,00
21
315,00
Rosaly Cavalcante Moura
Coordenador, símbolo DNS -2
3001511-8
15,00
21
315,00
Luiz Carlos da Costa
Coordenador,símbolo DNS-2
3001491-X
15,00
21
315,00
Emmanuel Teixeira Matos
Coordenador, símbolo DNS-2
3001763-3
15,00
21
315,00
Francisco Roberto Santos do Amaral
Articulador, símbolo DNS-3
3001561-4
15,00
21
315,00
Juliana Barros de Oliveira
Coordenador, símbolo DNS-2
3001591-6
15,00
21
315,00
Thaís Facundo Silva
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001471-5
15,00
21
315,00
Theresa Aline de Freitas Fernandes
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001481-2
15,00
21
315,00
Marcos Antônio Porfírio Sampaio
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
11842119
15,00
21
315,00
Marcus Antonio Sucupira Rodrigues
Superintendente, símbolo DNS-1
3001770-6
15,00
21
315,00
Fábio Araújo de Lima
Coordenador. símbolo DNS-2
3001773-0
15,00
21
315,00
Jordana Mangela de Olieira Facury
Articulador, símbolo DNS-3
3001581-9
15,00
21
315,00
Maria do Socorro Araújo Câmara
Ouvidora, símbolo - DNS-3
3001571-1
15,00
21
315,00
Lara de Siqueira Felício
Articulador, símbolo DNS-3
3001766-8
15,00
21
315,00
Edeson da Silva Santos
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001767-6
15,00
21
315,00
Marjorie da Escossia
Orientador de Célula, símbolo DNS -3
3001421-9
15,00
21
315,00
Thiago Fonseca Marques
Coordenador, símbolo DNS-2
3001761-7
15,00
21
315,00
Marcio Sant Anna Neves
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001768-4
15,00
21
315,00
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001772-2
15,00
21
315,00
Alana Fontenelle Dantas de Alencar
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001701-3
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº53/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês dezembro/2021. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
A
42
Juliana Barros de Oliveira
Coordenador,símbolo DNS-2
3001591-6
A
42
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3001491-X
A
42
Jordana Mangela de Oliveira Facury
Articulador, símbolo DNS-3
3001341-7
A
42
Marcio Sant Anna Neves
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001768-4
A
42
Marjorie da Escóssia
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001421-9
A
42
Erikison Dieyson do Amaral Souza
Articulador, símbolo DNS-3
3001769-2
A
42
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001772-2
A
42
Erikison Dieyson do Amaral Souza
Articulador, símbolo DNS-3
3001769-2
H
42
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
PROCESSO Nº: 09928640 / 2021 Dispensa de Licitação  OBJETO: Prestação dos serviços de vigilância armada a serem realizados no Farol do Mucu-
ripe, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias  JUSTIFICATIVA: Considerando a abertura em 29 de março de 2021 do processo licitatório (Viproc 
02897839/2021 – PE 20210006) para contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CLT para atender as necessidades das áreas de vigilância armada, desarmada e vigilância motorizada dos equipamentos turísticos de Fortaleza, incluído 
nesse rol o Farol do Mucuripe; Considerando a tramitação do procedimento nº 0276/2021/134ª PmJFOR junto a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio 
Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza que solicitou em Ata de Reunião, promovida dia 09 de setembro de 2021, que SETUR promovesse a vigi-
lância armada do bem; Considerando a suspensão do certame licitatório PE 20210006, em 17 de setembro de 2021, motivado por impugnação promovida 
pela empresa Realiza Segurança Patrimonial Ltda; Considerando a relevância como patrimônio histórico do Estado, uma vez que representa uma das mais 
antigas edificações de Fortaleza, mas que atualmente se encontra desativado e à mercê de ataques e depredações; Considerando, ainda, que a assinatura do 
contrato que decorrerá do Pregão Eletrônico nº 20210006 resolverá a contratação emergencial, fazendo com que esta não mais gere efeitos; DECLARO, 
dispensável a licitação, com arrimo na Folha de Informação e Despacho subscrita pela SUGET, fls. 02/05, no parecer jurídico de fls. 71/76-verso, nos demais 
documentos acostados ao processo em epígrafe  VALOR GLOBAL: 114.624,96 ( cento e catorze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e seis