DOE 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº260 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº93/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecido na Av. Santos Dumont, n° 2727, sala 605 -
Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP.60.150-161. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “SEMINÁRIO INTERNACIONAL
DE LOGISTICA e FEIRA INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA - EXPOLOG”, através do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO,
TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, cujo objeto é mobilizar e reunir
em um mesmo ambiente os principais atores do setor logístico, comércio exterior, transporte, exportadores e importadores que integram a cadeia produtiva
da logística, interessados em mercados globais, objetivando a integração e geração de negócios entre os mesmos, nos termos do art. 5º, III, da Lei Estadual nº
16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo
de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 148/2021-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo
primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da
Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De
16 de novembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: •
01100001.01.031.259.20740.15.33903900.1.00.00.0.20 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2021.
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Edna
Câmara de Vasconcelos, pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº156/2021
PROCESSO N° 06804/2021. OBJETO: Contratação do instrutor HOMMEL PINHEIRO LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 276.315.243-00 ;para minis-
trar o CURSO “A GESTÃO DO TEMPO E PROCESSOS”, constante na proposta apresentada pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE
desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: É que este Poder Legislativo dentre suas políticas norteadoras tem como Missão proporcionar aos seus
servidores formas de contribuir para o aperfeiçoamento profissional e crescimento humano, com isso o curso procura ofertar capacitação aos servidores do
DSAS, com conhecimentos teóricos e práticos para o desenvolvimento da excelência em gestão do tempo e processos, dessa forma a UNIPACE - Escola
Superior do Parlamento Cearense oferece o “A GESTÃO DO TEMPO E PROCESSOS”. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: • 01100002.01.128.211.11513.15.33903600.1.00.00.0.20- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação deter-
minada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: HOMMEL PINHEIRO LIMA. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Para exercicio desse mister foi proposto a contratação do profissional HOMMEL PINHEIRO LIMA. A escolha desse instrutor
deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência do tema do curso ora solicitado, conforme se infere dos requisitos relacionados com as
suas atividades, demonstrando assim plena satisfação do objeto do contrato. Ademais disso, o referido instrutor é Bacharel em Administração de Empresas
- Universidade de Fortaleza (1989). Mestre em Psicologia - Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidades de Fortaleza (2013), Especialista
em Gestão Empresarial e Negócios - Faculdade Unichristus (2006). Coordenador de pesquisa e professor titular do curso de Bacharelado em Administração
e do curso Tecnólogo em Marketing da Faculdade Paraíso do Ceará (FAP). Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Cultura, Consumo e Trabalho. Atua nas
atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Administração e Marketing da Faculdade Paraíso
do Ceará (FAP). RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de
Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor HOMMEL PINHEIRO LIMA a fim de ministrar o Curso “A GESTÃO DO TEMPO E PROCESSOS ”,
nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 12/11/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº167/2021
PROCESSO N°07120 /2021 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “DOSE DE ESPERANÇA”, promovido pela TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 23.493.364-0001-56. JUSTIFICATIVA: O projeto “DOSE DE ESPERANÇA”, desenvolvido pela TV DIÁRIO LTDA, tem como objetivo conversar
sobre importância de se combater o alcoolismo, trazendo depoimentos de pessoas que superaram tal dependência, que com o isolamento social durante a
pandemia, na tentativa de diminuir o desconforto da situação pandêmica, se refugiaram no álcool. O projeto se baseou nos seguintes dados: em 2020, os
hospitais do Ceará registraram 1.284 internações por intoxicação, transtornos mentais e doença do fígado causado pelo uso abusivo do álcool. Em 2021, até
maio, foram 427, conforme Sistema de Informações Hospitalares do SUS. Além dos problemas relacionados a saúde, dirigir sob efeito do álcool é um dos
principais fatores responsáveis por Fortaleza ter registrado cerca 121 mortes em acidente de trânsito nesse ano segundo a prefeitura. VALOR:R$ 450.00,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.259.20740.15.33903900.1.00.00.0.20 - Outros Serviços Terceiros
Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro
do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: TV DIÁRIO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A
escolha da TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.493.364-0001-56, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta inicia-
tiva, como bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT, anexo ao processo.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com
amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para
PATROCÍNIO do Projeto “DOSE DE ESPERANÇA”, de iniciativa da TV DIÁRIO LTDA, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº
16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do
Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 17/11/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº2/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº24602/2021-4
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições
legais, comunica que será realizada licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, sob o nº 2/2021-TCE/CE, a qual tem por objeto a
contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação do serviço de construção da nova guarita do edifício sede, nas dependências
deste Tribunal. A sessão inicial para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços ocorrerá na forma abaixo discriminada: LOCAL: Sala
de Reuniões do Edifício Anexo II deste Tribunal (2º Andar); DATA: 7/12/2021; HORÁRIO: 9h. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto ao site www.
tce.ce.gov.br/pt-licitacoes, bem como junto a este Tribunal (Comissão de Licitação). Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Fortaleza, 19 de novembro
de 2021.
Paulo Roberto Frota Alves Filho
PRESIDENTE DA CPL
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº24080/2021-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada lici-
tação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecer, parceladamente, até 8.000 (oito mil) garrafões de
água mineral natural, sem gás, com capacidade individual de 20 (vinte) litros para este Tribunal. Data e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas:
22/11/2021; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 2/12/2021; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 2/12/2021. A íntegra do Novo Edital
pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através
do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão
ao horário de Brasília. Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO