DOE 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº260 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
OUTROS
FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A.
NIRE 23.3.0003.402-3 - CNPJ/MF nº 17.234.244/0001-31
Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 23 de março de 2021
(Lavrada sob a forma de sumário, na forma do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)
Data, Hora e Local: 23 de março de 2021, às 11 horas, na Av. Brig. Faria Lima, nº 3400, 20º andar, São Paulo - SP, CEP 04.538-132. Convocação: Realizada 
nos termos do Estatuto Social. Presença: Pedro Brito do Nascimento (Presidente); Marcelo Cunha Ribeiro, Arno Schwarz e Mario Cícero Soares de Oliveira 
(Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins (Secretária do Conselho de Administração). Mesa: Presidiu a Reunião o Sr. Pedro Brito do Nascimento, que 
convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, que atuou como secretária “Ad Hoc”. Ordem do Dia: (i) Aprovação do Relatório 
Anual da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 2020; (ii) Aprovação do aumento de 
capital da Companhia; e (iii) Convocação de Assembleia Geral Ordinária de Acionistas. Assuntos Tratados: Realizada a abertura da reunião pelo Presidente 
do Conselho de Administração, Sr. Pedro Brito do Nascimento, este agradeceu a presença dos demais conselheiros e, em seguida, passou a palavra para a 
Gerente Jurídica da Companhia, Sra. Ana Paula Tabosa Martins, que realizou apresentação detalhada sobre a Companhia, conforme documento que fica 
arquivado na secretaria do Conselho, dando início aos trabalhos relativos à pauta proposta, obedecendo a seguinte ordem: (i) Aprovação do Relatório Anual 
da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 2020: Por unanimidade dos presentes, o 
Conselho de Administração aprovou o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo 
em 31 de dezembro de 2020, que serão divulgadas ao mercado e submetidas à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. (ii) Aprovação do Aumento 
de Capital da Companhia: Por unanimidade dos presentes, o Conselho de Administração aprovou, nos termos do § 1º do artigo 5º do Estatuto Social da 
Companhia, o aumento do capital social no valor de R$ 10.860.015,60 (dez milhões oitocentos e sessenta mil e quinze reais e sessenta centavos), mediante 
a emissão de 24.133.368 (vinte e quatro milhões cento e trinta e três mil trezentos e sessenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, 
emitidas ao preço unitário de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos), equivalente ao valor patrimonial da ação, calculado nos termos do artigo 170, § 1º, inciso 
II da Lei 6.404/76, com base no balanço de 31 de dezembro de 2020, conforme prevê o Artigo 170, § 1º, inciso II da Lei nº 6.404/76, as quais são totalmente 
subscritas e integralizadas neste ato pela acionista Companhia Siderúrgica Nacional, sociedade por ações com sede na Av. Brig. Faria Lima, 3400, em São 
Paulo - SP, 19º e 20º andares, CEP 04538-132, inscrita no CNPJ sob o nº 33.042.730/0001-04, NIRE 35300396090 (“CSN”), por meio da capitalização 
parcial de créditos decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) detidos pela CSN contra a Companhia, tudo em conformidade 
com o Boletim de Subscrição anexo (“Anexo I”). Tendo em vista a aprovação do aumento de capital, totalmente subscrito e integralizado, o Conselho de 
Administração homologou, neste ato, o novo valor do capital social da Companhia, o qual passa de R$ 492.101.009,02 (quatrocentos e noventa e dois milhões 
cento e um mil e nove reais e dois centavos) para R$ 502.921.024,62 (quinhentos e dois milhões novecentos e vinte e um mil e vinte e quatro reais e sessenta 
e dois centavos) dividido em 550.871.212 (quinhentos e cinquenta milhões oitocentos e setenta e um mil duzentas e doze) ações ordinárias, nominativas e 
sem valor nominal. Em face da emissão de ações aprovadas nos termos acima, foi deliberada a abertura do prazo para exercício de direito de preferência, 
em observância aos termos do artigo 171 da Lei 6.404/76, devendo ser publicado Aviso aos Acionistas tomando por base os seguintes termos: (a) o eventual 
exercício de direito de preferência somente será aceito pela Companhia mediante integralização das ações subscritas à vista, em dinheiro; (b) a importância 
devida pelos acionistas que exercerem o direito de preferência será paga à acionista subscritora, nos termos do § 2º, do artigo 171, da Lei nº 6.404/76; (c) a 
intenção de exercício de direito de preferência deverá ser comunicada à Companhia, por escrito, no prazo de 30 dias contados da publicação do Aviso, e (d) o 
silêncio de qualquer acionista, decorrido o prazo aqui estabelecido, será entendido como renúncia ao direito de preferência. (iii) Convocação de Assembleia 
Geral Ordinária: Por unanimidade dos membros do Conselho, foi aprovada a convocação de Assembleia Geral Ordinária, para o dia 30 de abril de 2021, na 
sede da Companhia, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: i) análise das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações 
financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; ii) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício de 2020; e iii) fixação 
da remuneração global anual da administração da Companhia para 2021. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, cuja 
ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Pedro Brito do Nascimento (Presidente), Marcelo Cunha Ribeiro, Arno 
Schwarz, Mario Cícero Soares de Oliveira e Ana Paula Tabosa Martins (Secretária “Ad Hoc”). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em 
livro próprio. São Paulo/SP, 23 de março de 2021. Ana Paula Tabosa Martins - Secretária Ad Hoc. JUCEC nº 5558865, em 09/04/2021. Protocolo: 210524782, 
de 08/04/2021. Autenticação: 2A36D5FB3B7F97DCCB5876F6694454DBD4FE71F. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretário-Geral.
*** *** ***
FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A.
NIRE 23.3.0003.402-3 - CNPJ/MF nº 17.234.244/0001-31
Ata da Assembleia Geral Ordinária - Realizada em 30 de abril de 2021
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo § primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)
1. Local, data e hora: 30 de abril de 2021, às 15h, em primeira convocação, em formato exclusivamente digital por meio da Plataforma Microsoft Teams, 
nos termos do artigo 124, §2º-A da Lei nº 6.404/76 e do artigo 4º, §2º, inciso I da Instrução CVM 481, conforme alteração, tendo sido considerada realizada 
na sede social da Companhia, localizada na Av. Francisco Sá, nº 4829, bairro Álvaro Weyne, CEP 60.335.195, Fortaleza/CE. 2. Convocação e Presença: 
Convocação dispensada nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, 
conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Pedro Brito do Nascimento, presidente; Ana Paula Tabosa Martins, 
secretária. 4. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o Relatório da Administração 
referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2020; (c) Fixar a remuneração 
global anual da administração da Companhia para o exercício de 2021; e (d) Aprovar a alteração do Jornal no qual a Companhia realiza suas publicações 
legais e regulamentares. 6. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, tendo sido computados 550.871.212 votos a favor, sem votos contrários ou 
abstenções, as seguintes matérias: 6.1. Em questão de ordem: A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas 
presentes, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6.2. As contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras 
referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. 6.3. O prejuízo apurado pela Companhia no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, no 
montante de R$ 38.712.049,66 (trinta e oito milhões setecentos e doze mil e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), será destinado à conta de Prejuízos 
Acumulados, nos termos do § único do artigo 189 da Lei nº 6.404/76. 6.4. A remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 
2021, no montante total de até R$ 1.282.828,00 (um milhão duzentos e oitenta e dois mil oitocentos e vinte e oito reais). 6.5. A alteração do jornal no qual a 
companhia realiza suas publicações legais e regulamentares, de modo que as publicações exigidas pela Lei nº 6.404/76 e demais instruções da CVM passaram 
a ser feitas no Jornal O Povo, mantendo-se, entretanto, inalteradas as publicações no Diário Oficial do Estado do Ceará e, eletronicamente, no site da Comissão 
de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da legislação aplicável. Referida mudança será comunicada, ainda, em aviso aos acionistas no extrato 
da ata da presente Assembleia, nos termos do artigo 289; §3º da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e 
depois de lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. 8. Assinaturas: Assinaram o Presidente da Mesa, Pedro Brito do Nascimento e a Secretária, 
Ana Paula Tabosa Martins, sendo que os acionistas Companhia Siderúrgica Nacional, representada por seus procuradores Ana Paula Tabosa Martins e Victor 
Henrique Silva Lima e Taquari Participações S.A., representada por seus procuradores Luis França Cavalca e Rafael Gasparello Lima, que participaram 
da assembleia por meio da plataforma digital, tiveram sua presença registrada pelos membros da Mesa e serão considerados assinantes da presente ata, nos 
termos do artigo 21-V, §§ 1º e 2º da Instrução CVM 481/2009. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Fortaleza/CE, 30 
de abril de 2021. Ana Paula Tabosa Martins - Secretária Ad-hoc. JUCEC nº 5573678, em 13/05/2021. Protocolo: 210724013, de 13/05/2021. Autenticação: 
ADD1A588D053C2BB7D2FF125F-56D7FD8D1A53A. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretário-Geral.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.017/2021-SRP – A Secretaria de Saúde do Município de Aracati/CE por intermédio do Pregoeiro, torna público a 
Convocação dos Licitantes Remanescentes da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 10.017/2021-SRP, para OBJETO: Registro de Preços, Tipo 
Menor Preço, visando a Seleção de Melhor Proposta visando o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de veículos de tração mecânica 
transformada em ambulância SEMI UTI para atender as necessidades do Hospital Dr. Eduardo Dias - HMED do Município do Aracati/CE, através da 
Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se Renegociação e Verificação de requisitos de habilitação, 
no Sitio Eletrônico: www.bllcompras.org.br, em virtude da não execução do contrato firmado pela primeira colocada, iniciando a Fase de Renegociação no 
dia 25 de Novembro de 2021, às 09h. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão 
de Licitação, no endereço Rua Santos Dumont, Nº 1146, Farias Brito, CEP: 62.800-00, Aracati, Estado do Ceará, bem como nos Sítios Eletrônicos: www.
bllcompras.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Aracati-CE, 18 de Novembro de 2021. Claudio Henrique Castelo Branco – Pregoeiro.
*** *** ***

                            

Fechar