DOE 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº260 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Secretaria de Trabalho e Assistência Social - Extrato da(s) Ata(s) de Registro de Preços 
nsº 2021.10.22.001 - 01, 2021.10.22.001 - 02, 2021.10.22.001 - 03, 2021.10.22.001 - 04 e 2021.10.22.001 - 05 - Processo Nº 2021.10.22.001 - Pregão 
Eletrônico Nº 2021.10.22.001. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios em geral e afins para atender as 
necessidades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social e demais Unidades Administrativas participantes/interessadas do Município de Boa Viagem/CE, 
conforme especificações em anexo, parte integrante deste Processo. Da vigência: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados 
a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 17 de novembro de 2021. Fundamentação Legal: Lei de Licitações nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Municipal nº 108/2017, de 08 de março de 2017. Fornecedor(es) 
Registrado(s): Diaga Comércio de Alimentos e Representações LTDA, pelo valor global de R$ 95.997,72 (noventa e cinco mil novecentos e noventa e sete 
reais e setenta e dois centavos) referente ao lote 01, Ivani H C Alves Supermercado LTDA (ME), pelo valor global de R$ 932.076,46 (novecentos e trinta e 
dois mil setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) referente aos lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 11, Aislan Chagas Facundo (ME), pelo valor global de R$ 
262.960,80 (duzentos e sessenta e dois mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos) referente ao lote 08, MA Comercio e Distribuidora de Alimentos 
LTDA (ME), pelo valor global de R$ 268.892,10 (duzentos e sessenta e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e dez centavos) referente ao lote 09 e 
KM Polpas de Frutas EIRELI (ME), pelo valor global de R$ 60.923,28 (sessenta mil novecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos) referente ao 
lote 10. Signatários: Maria Nilza Sampaio do Vale - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Trabalho e Assistência Social - Eudismar Cavalcante de 
Arruda - Responsável Legal Diaga Comércio de Alimentos e Representações LTDA - Ivani Henrique Cavalcante Alves - Responsável Legal Ivani H C Alves 
Supermercado LTDA (ME) - Aislan Chagas Facundo - Responsável Legal Aislan Chagas Facundo (ME) - Marcio Augusto Alencar Rolim - Responsável 
Legal MA Comercio e Distribuidora de Alimentos LTDA (ME) - Ana Ketley Soares Teles - Responsável Legal KM Polpas de Frutas EIRELI (ME). Boa 
Viagem/CE, 19 de novembro de 2021.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ereré – Secretaria de infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - extrato de contrato nº. 2021/11.19, órgão 
gerenciador da ata registro de preços: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – cnpj Nº 12.465.068/0001-25. detentor da ata de registro 
de preços: ck construtora e serviços eireli – cnpj nº. 13.566.782/0001-72. fundamentação legal: lei federal nº 10.520/2002, subsidiada pela lei federal 
no. 8.666/93, e suas alterações posteriores, decreto federal 10.024/2019 de 20 de setembro de 2019, decreto federal nº. 7.892 de 23 de janeiro de 2013 
e decreto municipal nº. 017/2017 de 20 de março de 2017. licitação: pregão eletrônico srp n.º PE-009/2021 – seinfra. tipo: menor preço por lote. objeto: 
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS 
RUAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL 
DESCRITIVO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-ART. do valor global: R$ 1.013.738,92 (um milhão treze mil setecentos e trinta e 
oito reais e noventa e dois centavos). da vigência: 12 (doze) meses. data da assinatura: 19 de novembro de 2021. do foro: comarca do município de Ereré. 
signatários: Francisco Batista de Paiva Sobrinho (gestor da arp) / Carlos Kleber de Sousa Chaves (representante).
J&A PARTICIPAÇÕES S.A  -  CNPJ Nº 01.809.062/0001 - 01  -  NIRE Nº 23.300.020.057
Senhores Acionistas: Em cumprimento aos dispositivos Estatutários e legais, submetemos à apreciação de V.Sas, às Demonstrações Financeiras do 
exercício findo em 31 de dezembro de 2020. Fortaleza, 30 de abril de 2021. MARIANA FIUZA ARAUJO - Diretora Financeira.
RELATÓRIO DA DIRETORIA
   
31.12.2020 
31.12.2019
A T I V O 
22.188.317,32 19.703.606,91
Circulante 
125.228,72 
0,00
Disponib.Imediatas 121.446,61 
0,00
 Caixa/Bancos 
121.446,61 
0,00
Realiz. a C. Prazo 
3.782,11 
0,00
 Contas a Rec.-Aluguéis 3.782,11 
0,00
Não Circulante 
22.063.088,60 19.703.606,91
Realiz. a L. Prazo 2.898.697,44 2.429.673,33
 Adto. para Aum.
  Capital em Colig. 2.898.697,44 2.429.673,33
Investimentos 
14.212.581,87 12.322.124,29
 Participações
  Societárias 
14.212.581,87 12.322.124,29
Imobilizado 
4.951.809,29 4.951.809,29
 Imóveis 
4.429.612,26 4.429.612,26
 Veículos 
558.450,00 
558.450,00
 (-) Deprec. Acumul. -36.252,97 
-36.252,97
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS - MÉTODO INDIRETO
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
DE 31.12.2019 E 31.12.2020
   
31.12.2020 
31.12.2019
Rec. Operacionais 
2.362.372,89 
0,00
 Receitas de Aluguéis 
11.400,03 
0,00
 (-) Imp. Incidentes 
416,10 
0,00
 Receita Líquida 
10.983,93 
0,00
Equiv. Patrimonial 
2.351.388,96 1.713.921,64
 Lucro Bruto 
2.362.372,89 1.713.921,64
Desp. Operacionais 
51.485,24 
44.809,03
 Administrativas 
51.140,33 
44.809,03
 Result. Financeiros 
344,91 
Lucro Operacional 2.310.887,65 1.669.112.61
 Lucro antes do IR e
  da CSLL 
2.310.887,65 1.669.112,61
(-) Contrib. Social e IR 
906,95 
0,00
Lucro Líq.do Exerc. 2.309.980,70 1.669.112,61
Lucro Por Ação 
0,15 
0,11
- Atividades Operacionais 
31.12.2020 
31.12.2019
. Lucro Líquido do Período 
2.309.980,70 
1.669.112,61
 Aumento (redução) de Valores do Ativo 
-2.484.710,41 -1.235.871,28
  Depósitos Bancários e Contas a Receber 
-125.228,72
  Do Ativo Imobilizado 
-1.890.457,58 -1.791.774,90
 Aumento / Redução de Adiantamento a Coligadas 
-469.024,11 
555.903,62
Aumento (redução) de Valores do Passivo 
-189.427,45 
-1.439,15
 Aumento da Conta de Fornecedores 
5.335,68 
 Aumento / Redução de Obrigações Trabalhistas 
5.520,20 
-1.439,15
 Distribuição de Lucros 
-225.027,15 
0,00
 Ajustes de Lucros de 2019 
24.743,82 
 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 
-364.157,16 
431.802,18
- Atividades de Financiamentos
 . Recebimento de Adiantamento p/Aumento de Capital 
364.157,16 
328.388,53
 Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos 
364.157,16 
328.388,53
- Aumento Líquido do Caixa 
0,00 
-5,68
- Caixa no Início do Período 
0,00 
5,68
- Caixa no final do Período 
0,00 
0,00
- Informação Adicional de atividades que não afetaram o caixa
- Dividendos Declarados e Não Pagos 
1.191.858,50 
839.385,65
   
Capital 
Reserva 
Reservas 
   
Realizado 
Legal 
Lucros 
Total
SALDO EM 31.12.2019 
15.700.000,00 
300.786,12 
1.241.732,80 
17.242.518,92
 (-) Ajustes de exercícios Anteriores 
 
 
24.743,82 
24.743,82
DESTINAÇÃO DOS RESULTADOS
 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 
 
 
2.309.980,70 
2.309.980,70
 Reserva Legal 
 
115.500,00 
-115.500,00 
 Dividendos 
 
 
-577.500,00 
-577.500,00
SALDO EM 31.12.2020 
15.700.000,00 
416.286,12 
2.883.457,32 
18.999.743,44
BALANÇOS PATRIMONIAIS ENCERRADOS EM 31.12.2019 E 31.12.2020
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE 31.12.2020
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS
EXERCÍCIOS FINDOS EM  31.12.2020
01. Contexto Operacional: A J&A Participações 
S.A., é uma sociedade por ações de capital 
fechado fundada em 23 de dezembro de 1996, 
com sede em Fortaleza-Ceará.
02. 
Apresentação 
das 
Demonstrações 
Contábeis: As Demonstrações Contábeis foram 
elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades 
por Ações (Lei nº 6.404/76) e pela Lei nº 
11.638/2007.
03. Principais Práticas Contábeis Adotadas: 
3.1 - Disponibilidades: Estão representadas 
por Contas Bancárias; 3.2 - Imobilizado: O 
imobilizado é avaliado pelo custo de realização; 
3.3 - Capital Social: O capital social é 
representado por 15.700.000 (quinze milhões 
e setecentas mil) ações ordinárias nominativas, 
com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada 
uma totalmente realizado. 3.4 - Resultado 
do Exercício: As operações do exercício 
apresentaram o seguinte resultado: Lucro líquido 
de R$ 2.309.980,70 (dois milhões trezentos e 
nove mil novecentos e oitenta reais e sessenta 
centavos).
Fortaleza-Ce., 31 de dezembro de 2020
MARIANA FIUZA ARAUJO
Diretora Financeira
JOÃO DE ALENCAR LOPES
Contador CRC-CE 006074/O-6
CPF 081.479.573-00
   
31.12.2020 
31.12.2019
P A S S I V O 
22.188.317,32 19.703.606,91
Circulante 
1.205.335,12 
842.006,39
 Fornecedores 
5.335,68 
 Obrig. Fiscais e
  Trabalhistas 
8.140,94 
2.620,74
 Dividendos/Lucros
  a Pagar 
1.191.858,50 
839.385,65
 Créditos de Pessoas
  Ligadas 
0,00 
0,00
Não Circulante 
20.982.982,20 18.861.600,52
Exigível a L. Prazo 1.983.238,76 1.619.081,60
 Créditos de Pessoas
  Ligadas 
1.983.238,76 1.619.081,60
Patrim. Líquido 
18.999.743,44 17.242.518,92
 Capital Social 
15.700.000,00 15.700.000,00
 Reserva Legal 
416.286,12 
300.786,12
 Reservas de Lucros 2.883.457,32 1.241.732,80
16,8
J&A