DOE 22/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº260 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – DECRETO Nº 50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - Prorroga prazo de
validade do Concurso Público Municipal regido pelo Edital Nº 01/2019 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRÉ, ESTADO
DO CEARÁ, ANTONIO RUFINO MARTINS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, considerando o Decreto
Municipal Nº 44, de 11 de dezembro de 2019, que homologou o processo administrativo do Concurso Público para contratação de servidores municiais, de
acordo com o edital do certame e a lista de classificados e classificáveis por ordem de classificação executado pelo Instituto CONSULPAM em 2019, com
vigência de 02 (dois) anos; considerando que o Art. 37, III, da Constituição Federal de 1988, dispõe que “o prazo de validade do concurso público será
de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”; DECRETA: Art. 1º. Fica PRORROGADO pelo prazo de 02 (dois) anos o prazo de vigência
do Concurso Público Municipal regido pelo Edital Nº 01/2019, cujo resultado fora homologado através do Decreto Municipal Nº 44, de 11 de dezembro
de 2021. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cariré-CE, em 16 de Novembro de 2021. ANTONIO RUFINO MARTINS
– Prefeito Municipal de Cariré.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO - 3ª SESSÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
N° 001.04.08.2021 – O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Russas-CE comunica aos interessados que estará dando
Continuidade à Concorrência Nº 001.04.08.2021, cujo OBJETO é a Contratação de 01 (Uma) empresa especializada para prestação de serviços de
publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio
da publicidade e ao direito à informação, de difundir idéias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, junto as diversas
unidades administrativas do Município de Russas-CE, no dia 24 de Novembro de 2021, às 14h, no Auditório do CVT, situada na Travessa Pedro Araújo,
S/Nº, Ypiranga, Russas-CE (CVT), ocasião em que será procedida a Abertura do Invólucro N° 4 (Propostas de Preços). Jorge Augusto Cardoso do
Nascimento – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
023/2021 TP – OBJETO: Contratação de empresa para prestação serviços de manutenção, melhorias, obras e eficientização do Sistema de Iluminação Pública
do município de Russas/CE. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas-CE torna público para conhecimento
dos interessados que o Certame supracitado será ADIADO por motivo de correção no Termo de Referência (Inclusão de Anexo), e que a Nova Data para
Recebimento de Envelopes de Habilitação e Propostas de Preços será no dia 07 de Dezembro de 2021, às 09h, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT),
localizado na Travessa Pedro Araújo, S/N°, Bairro Ypiranga, Russas, Ceará. A integra deste aviso e o novo Anexo poderá ser verificada no Portal do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará e na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, Centro, Russas-CE,
no horário de 08h às 12h. Russas-CE, 19 de Novembro de 2021. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-
02.020921-SESA – Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONFECÇÃO DE FARDAMENTO UTILIZADO NO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SANTA QUITÉRIA/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria – Ceará –
CEP 62280-000, Santa Quitéria–CE; https://bll.org.br; https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão:
Segunda à Sexta de 08H00M ÀS 12H00M – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 06/12/2021 – Horário: 08H30M –
Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade
Superior da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo
licitatório na modalidade TP/01/090621/SIDU, que tinha como objetivo a Contratação de empresa especializada para execução das obras de
Pavimentação Asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em Diversas Ruas do Município de Reriutaba/CE, com base na
justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Art. 49 caput, §3º c/c alínea “c”, inciso I, art. 109, Lei Federal no 8.666/93; Esteio
na Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Licitação – Ordenador de Despesas: Francisco
Wellington Vale Pinto.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B – CPMRS/RMB - Aviso de Licitação. O Consórcio
Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B, através da Comissão Especial de Licitação e Contratos, localizada na Rua Tabelião
José Gama Filho, nº 540, Ed. Art Shopping, Sala 10, Centro, em Pacajus-CE, comunica aos interessados que no dia 09 de dezembro de 2021 às 9:00 horas,
abrirá Licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2021.10.22.001, cujo objeto é a contratação de empresa para construção das Centrais Municipais de
Resíduos – CMRS dos Municípios de Horizonte, Itaitinga e Chorozinho, conforme projeto básico/termo de referência em anexo ao Edital. O Edital poderá
ser retirado na Comissão Especial de Licitação, no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h, ou pelo Portal de Licitações dos Municípios no site do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE (https://licitacoes.tce.ce.gov.br/). Pacajus-CE, 19 de novembro de 2021. Maria Girleinete Lopes - Presidente
da Comissão Especial de Licitação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B – CPMRS/RMB.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz - Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação - Tomada de Preços nº 16.005/2021
TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que após análise dos
documentos de habilitação da Tomada de Preços nº 16.005/2021 TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma da estufa hidropônica
da Casa da Melhor Idade do Município de Aquiraz/CE, se concluiu que a licitante ARN Engenharia EIRELI foi considerada inabilitada. Comunicamos que
fica aberto o prazo recursal para apresentação das razões e possíveis contrarrazões, conforme Art. 109, inciso I, letra “a”, da Lei nº 8.666/93. Não havendo
intenção de recursos a Comissão concederá ao Licitante inabilitado o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação nos termos do
Art. 48 da Lei n.º 8.666/93, sendo, portanto a sessão de prosseguimento em 10 de dezembro de 2021, às 9:00h (nove horas). Maiores informações poderão
ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de
8h às 12h. À Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus - Chamada Pública Nº 2021.11.16.001 - CP. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, torna
público para conhecimento dos interessados, que no dia 07 de dezembro de 2021, às 09:00 horas, realizará Chamada Pública, cujo objeto é o Credenciamento
para seleção de permissionários para outorga de permissão de uso não onerosa para exploração de 13 (treze) boxes localizados nas dependências do
Mercado da carne e de 12 (doze) boxes localizados nas dependências do Mercado do Peixe, visando o funcionamento de boxes de produtos alimentícios
exclusivamente para carnes e frango e peixes), pelo período de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado nos limites da Lei, sendo vedada a permissão de
outorga para terceiros, conforme informações contidas no Edital e Anexo, disponível na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Rua Guarany, nº
600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes e no site do Município de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br/. Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO
Convênio.Concedente: ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ nº 60701190000104.Convenente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO CNPJ nº 04865123000146.Objeto: Concessão de Empréstimos aos Servidores.Vigência: 60 meses a partir da
data de assinatura.Data de Assinatura: 30/09/2021, Signatários: Concedente:CRISTIANE ALMEIDA MEIRA FERNANDES CPF nº 71018700315,
FABIO LUIS STAMATIS CPF nº 28863328870,Convenente:DIEGO MONTEIRO MATOS CPF nº 60388582375, FRANCILEIDE TAVARES DA SILVA
CPF nº 44875681372.
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