DOE 31/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

25 de outubro do ano em curso, com o objetivo de realizar visitas em obras
na região do Cariri, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor total de R$ 773,11 (setecentos e setenta
e três reais e onze centavos), de acordo com o artigo 3º; §3º do art.4º e art.10,
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta de dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA
DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº245/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei
Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora
ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, ocupante do cargo de Coordenadora
Administrativo Financeiro, matrícula n° 3001661-0, lotada na Coordenadoria
Administrativo Financeira, como GESTORA DO CONTRATO n° 62/2018,
firmados com a empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME, estando
apta a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 26 de
outubro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO CIA CASA CIVIL, por meio deste,
faz saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que,
perante esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo de n°
7255 199/2018, que trata de Tomada de Contas Especial do Convênio nº
48/2012, firmado entre esta Casa Civil e o(a) PREFEITURA MUNICIPAL
DE JATI, CNPJ N° 07.413.255/0001-25, através do Instrumento de n°
806001. Em atenção ao art. 61, inciso III, da LC 119/2012, alterada pela
LC 178/2018, considerando a frustração da notificação prévia, o presente
Edital será publicado, tendo como finalidade proceder à notificação do então
responsável, o Sr. Arlindo Rocha Neto, para que compareça a fim de tomar
ciência do entendimento final do processo e, caso queira, ofereça resposta.
Aproveitamos ainda para informar que os presentes autos serão encaminhados
à Procuradoria Geral do Estado para constituição do crédito não tributário em
face do responsável. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro
não possam alegar ignorância, passei o presente Edital, que será publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 62/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.536.758/0001-44, com sede na Rua
Gonçalves Dias, Nº 2229, Parque Albano, Caucaia – CE, CEP: 61.645-350.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de produtos de limpeza,
descritos em tabela abaixo, conforme contido em Cotação Eletrônica nº
2018/25963, conforme constante no Processo Administrativo 6308124/2018..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, no Termo de Participação nº 20180008 da Cotação Eletrônica nº
2018/25963, e no Artigo 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº. 28.397/2006
FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade
pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura..
VALOR GLOBAL: R$ 2.175,00 dois mil cento e setenta e cinco reais pagos
em parcela única, através de nota de empenho, com efetivação após solicitação
formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a
Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária
da CASA CIVIL: 30100003.04.122.500.22966.15.339030.10000.0.. DATA
DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
e Eduardo Paz Barreto Filho, EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180001, de interesse da Agência de Desenvolvimento
do Estado do Ceará S.A. – ADECE, cujo OBJETO é: Serviço de Recru-
tamento e Seleção para o programa de estágio da ADECE. MOTIVO:
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 12282018, até o dia
14/11/2018, às 9h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
IG Nº981984000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180002 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social –
SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos audiovisuais visando
a modernização das assessorias de comunicação do Sistema de Segurança
Pública, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 0292018, até o dia 19/11/2018, às 9h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180010
IG Nº973092000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20180010 de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social – STDS, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos e utensílios,
para atender a estruturação da Rede de Proteção Social Especial, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
Nº 13302018, até o dia 14/11/2018, às 9h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
24 de outubro de 2018.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180010
IG Nº977021000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20180010, de interesse da Secretaria da Cultura –
SECULT, cujo OBJETO é: Serviço de Higienização e Acondicionamento
de Documentos Históricos do Século XVIII, XIX e XX sob custódia do
Arquivo Público do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 12032018, até o dia 14/11/2018, às 9h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180023
IG Nº970593000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20180023, de interesse da Fundação Universidade
Estadual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Material
de Consumo para atender às necessidades do Restaurante Universitário da
FAFIDAM/FUNECE, em Limoeiro do Norte–CE. MOTIVO: Alterações
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12712018, até o dia 14/11/2018, às
10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180027
IG Nº983199000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20180027 de interesse do Gabinete do Governador – GABGOV, cujo
OBJETO é: Serviço de Cartografia do legado das lutas populares e da
memória das violações de direitos humanos ocorridas ao longo da formação
histórica do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14382018, até o dia 19/11/2018, às
9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180028
IG Nº982338000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180028 de interesse da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, cujo
OBJETO é: Aquisição de alimentos perecíveis para suprir a demanda das
unidades prisionais do sistema penitenciário da secretaria da justiça e cidadania
que integram as regiões do Cariri, da Serra de Ibiapaba e do Sertão Central,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018