DOMFO 23/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8
ATO Nº 2693/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P318718/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do
Estado do Ceará, com exercício no Núcleo de Tecnologia e
Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC, unidade integrante da
estrutura organizacional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior do Estado do Ceará - SECITECE, do servi-
dor ALESSANDRO FERNANDES GASPAR, matrícula nº
51.677-01, detentor do cargo de Agente Municipal de Operação
e Fiscalização de Trânsito, lotado na Autarquia Municipal de
Trânsito e Cidadania - AMC, com ônus para a origem e com
ressarcimento
pelo
órgão
cessionário,
no
período
de
01.10.2021 a 30.06.2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 19 de novembro de 2021. José
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2694/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P305954/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará do servidor ELVIS LOPES
BARBOSA, matrícula nº 50.179-01, detentor do cargo de Médi-
co, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com ônus
para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário,
conforme Termo de Cooperação Técnica e Administrativa fir-
mado com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no
período de 01.11.2021 a 01.02.2023. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de novembro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2695/2021-GP - O PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o parecer da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar exarado no Processo nº P788212/2019 - PAD nº
021/2020. RESOLVE: Art. 1º - Demitir, de acordo com os arti-
gos art. 11, I; art. 26, inciso I, e art. 33, incisos III da Lei Com-
plementar nº 037, de 10 de julho de 2007, o(a) servidor(a)
ANDREZA FERREIRA ROCHA, Guarda Municipal, matrícula nº
106.354-02, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza,
constante do Quadro Permanente – Parte I – composta de
cargos do Poder Executivo. Art. 2º - Os efeitos do presente Ato
vigoram a partir da publicação. GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, 22 em de novembro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 393/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para execução dos serviços de auditoria
externa no processo adotado pela Secretaria
Municipal das Finanças – SEFIN para a realização
dos sorteios previstos no Programa Nota Fortaleza,
de acordo com as especificações e quantitativos
previstos neste Anexo I – Termo de Referência do
Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que do dia 23 de novembro de 2021 a 03 de dezembro de 2021
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A
Abertura das Propostas acontecerá no dia 03 de dezembro de
2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 03
de dezembro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à dispo-
sição dos interessados para consulta na Central de Licitações |
Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro –
Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477
|CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de novembro de 2021. José
Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 340/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de
empresa para registro de preços, visando à
aquisição futura e eventual de equipamentos para
Turmas de Bebês das Unidades de Educação Infantil
da Secretaria Municipal da Educação - SME - Forta-
leza/CE, de acordo com as especificações e quanti-
tativos constantes no Anexo I – Termo de Referência
deste Edital.
DO TIPO: Menor preço por item.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda,
nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, Art. 3º - O Sistema de Registro de Preços
poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: II -
quando for conveniente a aquisição de bens com
previsão de entregas parceladas ou contratação de
serviços remunerados por unidade de medida ou em
regime de tarefa.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2021 - SME, foi de-
clarada FRACASSADA. Maiores informações pelo telefone:
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de novembro de
2021. João Matheus Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA
CLFOR.
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AVISO DE CONTRARRAZÕES
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 247/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa especializada em prestação de serviços
de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em
elevadores e elevadores de acessibilidade hidráuli-
cos, para atender à demanda da Secretaria Municipal
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