DOMFO 23/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 003/2021. 
ORIGEM: Fundo Municipal da Cultura de Fortaleza. 
OBJETO: Selecionar e apoiar financeiramente projetos de curta 
duração realizados por artistas, coletivos e trabalha-
dores da cultura, distribuídos nas linguagens de               
audiovisual; artesanato; artes visuais; circo; cultura 
popular; dança; fotografia; humor; literatura; mídia di-
gital; moda; música e teatro, nos Termos deste Edital 
(Recursos da Lei Federal nº 14.017/2020 alterada 
pela Lei Federal nº 14.150/2021 - Lei Aldir Blanc). 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da 
CHP nº 003/2021 – SECULTFOR será realizada no dia 26 de 
novembro de 2021 às 10h00min, em sua sede na Avenida 
Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-
CE. Maiores informações encontram-se à disposição através 
na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, 
Fortaleza (CE) ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza. 
ce.gov.br. Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2021. Hamer 
Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 0059/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n°13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir ao ALEXANDRE PEREIRA SILVA, 
Secretário Municipal do Turismo, a importância de R$ 3.300,00 
(Três mil e trezentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 06 
(seis) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagens aéreas de ida e volta nos tre-
chos Fortaleza/São Paulo/Foz do Iguaçu/Fortaleza, com o 
objetivo de participar do Fórum Panrotas, nos dias 29 e 
30/11/2021, em São Paulo/SP, bem como participar do Festival 
do Turismo de Cataratas, nos dias 01 a 03/12/2021, em Foz do 
Iguaçu/PR, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações 
orçamentárias: 
Diárias: 
23.122.0001.2016.0046, 
Elemento de Despesa: 33.90.14, Fonte: 0.1.001.0000.00.01, 
consignadas à Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza 
(SETFOR); Passagens: 15.101.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 0.1.001.0000.00.01, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GO-
VERNO DE FORTALEZA, em 22 de novembro de 2021.         
Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0060/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº. 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, 
RESOLVE 
atribuir 
a 
LEILIANE 
BATISTA                   
VASCONCELOS, Assessora de Relações Institucionais da 
Secretaria Municipal do Turismo, a importância de R$ 1.920,00 
(Hum mil, novecentos e vinte reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 
04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho  
Fortaleza/Foz do Iguaçu/Fortaleza, com o objetivo de participar 
do Festival do Turismo de Cataratas, nos dias 01 a 03/12/2021, 
em Foz do Iguaçu/PR, devendo a despesa correr por conta das 
seguintes dotações orçamentárias: Diárias: 23.122.0001.2016. 
0046, Elemento de Despesa: 33.90.14, Fonte: 1.001.0000.00. 
01, consignadas à Secretaria Municipal do Turismo de Fortale-
za (SETFOR); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 1.001.0000.00.01, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 22 de novembro de 2021. 
Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0093/2021 - GPG/PGM - O  
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,          
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, nomeado pelo 
Ato nº 0281/2021 do EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Resolve: 
Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ GUILHERME PEREIRA DE 
SOUSA, Coordenador de Gestão de Intervenções, matricula nº 
86882 e CPF nº 043.230.913-62, como Gestor e Fiscal contrato 
nº 04/2021, celebrado entre a Procuradoria-Geral do Município 
de Fortaleza e a Construtora Silva Neiva LTDA com interveni-
ência da Secretaria Municipal da Gestão Regional - SEGER, 
que tem por objeto a manutenção predial (preventiva e/ou  
corretiva). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data 
de sua publicação, sendo convalidados os atos já praticados. 
Fortaleza, 17 de novembro de 2021. Fernando Antônio Costa 
de Oliveira - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e observando 
as disposições da Lei n° 8.666/93, com suas alterações poste-
riores, do Decreto Municipal nº 13.735 de 18 de Janeiro de 
2016, e com base no Parecer n° 15/2021 - PROC.ADM-PGM, 
RATIFICO em sua integridade, para que surtam seus jurídicos 
e legais efeitos, os termos do Processo n° P326629/2021 - da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2021, com fundamento legal: 
Art. 24, II, lei n° 8.666/93, tendo por objeto aquisição de materi-
al permanente, com valor de R$ 7.966,10 (sete mil, novecentos 
e sessenta e seis reais e dez centavos), cuja a despesa correrá 
da Dotação Orçamentária: 02.122.0001.1796.0006, Elemento 
de 
despesa 
449052, 
e 
Fonte 
1.001.0000.00.01 
da              
Procuradoria-Geral do Município. RATIFICAÇÃO: Fernando 
Antônio Costa de Oliveira (Procurador-Geral do Município). 
Fortaleza, 22 de novembro de 2021. Fernando Antônio Costa 
de Oliveira - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e observando 
as disposições da Lei n° 8.666/93, com suas alterações poste-
riores, do Decreto Municipal nº 13.735 de 18 de Janeiro de 
2016, e com base no Parecer n° 16/2021 - PROC.ADM-PGM, 
RATIFICO em sua integridade, para que surtam seus jurídicos 
e legais efeitos, os termos do Processo n° P292618/2021 - da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2021, com fundamento legal: 
Art. 24, II, lei n° 8.666/93, tendo por objeto aquisição de bateri-
as de 12 V para No-Break, com valor de R$ 4.640,00 (quatro 
mil, seiscentos e quarenta reais), cuja a despesa correrá da 
Dotação Orçamentária: 02.122.0001.2016.0006, Elemento de 
despesa 339030, e Fonte 1.001.0000.00.01 da Procuradoria-
Geral do Município. RATIFICAÇÃO: Fernando Antônio Costa de 
Oliveira (Procurador-Geral do Município). Fortaleza, 22 de 
novembro de 2021. Fernando Antônio Costa de Oliveira - 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.