DOMFO 23/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
SESEC, da servidora ANA CLAUDIA DE CASTRO E LINS, 
matrícula nº 106867-02, Guarda Municipal, lotada na Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de outu-
bro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** ***
 
 
ATO Nº 3246/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no DOM de 
08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de acordo com 
o Processo nº P082821/2020. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, que regula o Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, formalizar e convalidar a disposi-
ção para a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC, das servidoras relacionadas no Anexo Único deste Ato, lotadas na 
Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, com ônus para a origem. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 28 de outubro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO ATO Nº 3246/2021 – SEPOG 
 
SEQ. 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
INÍCIO 
FIM 
01 
ANDRESSA CARVALHO CARDOSO 
124866-01 
GUARDA MUNICIPAL 
16.03.2020 
31.01.2021 
02 
DANILA DIAS CORDEIRO 
124869-01 
GUARDA MUNICIPAL 
20.03.2020 
31.01.2021 
03 
DANY WANDERSON ALMEIDA SALES 
112851-01 
GUARDA MUNICIPAL 
01.03.2020 
31.01.2021 
04 
DAYANA KELLY PEREIRA DA SILVA ROCHA 
106349-02 
GUARDA MUNICIPAL 
23.03.2020 
31.01.2021 
05 
ELIONETE MARTINS FREIRE 
73470-01 
SUBINSPETOR 
02.03.2020 
31.01.2021 
06 
MUNIQUE FREIRE DE ASSIS 
112455-01 
GUARDA MUNICIPAL 
06.05.2020 
31.01.2021 
07 
SAMANTA CRISTINA PINHO 
106993-02 
GUARDA MUNICIPAL 
06.05.2020 
31.01.2021 
08 
TALITA DE SOUZA GOES 
124979-01 
GUARDA MUNICIPAL 
18.02.2020 
31.01.2021 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 3248/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P146761/2020. RESOLVE 
cessar os efeitos do Ato nº 4087/2019 – SEPOG, de 
26.09.2019, publicado no DOM de 02.10.2019, que autorizou a 
disposição para o Gabinete do Prefeito - GABPREF da servido-
ra EDILEIA ALVES DA SILVA, matrícula n° 56606-01, Agente 
Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, 
a partir de 11.05.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de outubro de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3279/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P025835-01/2021. RE-
SOLVE, de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento 
de 02.01.1991, autorizar a disposição para a Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS 
do servidor ALOISIO FELIPE DE VASCONCELOS LOPES, 
matrícula n° 56565-01, Agente Administrativo, lotado na Secre-
taria Municipal da Educação - SME, com ônus para a origem, 
no período de 01.02.2021 a 06.07.2021. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
04 de outubro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3282/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P085461/2020. RESOLVE nos ter-
mos do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a)  
NEILA MARIA DE ANDRADE GOMES, matrícula nº 13852-01, 
Auxiliar Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, o direito de continuar a perceber a Gratificação de Su-
porte de Atividades Técnicas do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota José Walter, símbolo DNI-1, cargo integrante da estrutura 
administrativa da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 
10.06.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de 2021.  
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3292/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) INSTITUTO 
DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, cuja autorização para gozo 
será deferida posteriormente, mediante requerimento do inte-
ressado, sopesada a conveniência para a Administração Públi-
ca. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de Novembro de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.