DOMFO 23/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
ATO Nº 3300/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA, cuja autorização 
para gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de 2021.  
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 3300/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período Aquisitivo 
ELISANGELA RIBEIRO PARENTE 
2963002 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
FRANCISCO ELINELDO MAIA PINHEIRO 
5190301 
31/08/2016 a 
30/08/2021 
GECILDA SAMPAIO DE SOUSA 
5180401 
01/09/2016 a 
31/08/2021 
JULIETA 
DE 
AZEVEDO 
ANDRADE               
MARTINS 
5179401 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
MONALIZA NOGUEIRA DE ARAUJO 
5180001 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3301/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, cuja autorização para gozo será 
deferida posteriormente, mediante requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 05 de novembro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 3301/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período Aquisitivo 
ANTONIA PATRICIA FREIRE RODRIGUES 
11181401 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
ANTONIO IRAGILDO DA SILVA TAVARES 
1964701 
17/08/2016 a 
16/08/2021 
BRAZ ALVES DA MOTA JUNIOR 
11190201 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
BRUNO DE SOUSA ALVES 
11181101 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
CAMILA RIBEIRO LIMA PINTO 
11180801 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
DAVI FREIRE FEIJAO 
11182501 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
DENISE PRADO GOMES 
11188001 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
DEOCLECIO DE SOUZA GUILHERME 
11180201 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
ELENILDA ANDRADE SAMPAIO 
11188701 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
ELVIYRLAND DA SILVA ANTERIO 
11195201 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
ERIKA TAVARES BULCAO 
11187801 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
ERINETE BORGES DANTAS 
11183501 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
FERNANDO DIEGO ROCHA DA SILVA 
11186601 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
FRANCISCO JOSUE MARTINS LOPES 
RODRIGUES 
11184801 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
FRANCISCO 
ROSIRES 
DE 
BRITO             
DAMASCENO 
7842002 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
GEILDO CASTRO DOS SANTOS 
10651102 
24/07/2015 a 
16/08/2021 
GENARIO ALVES ARAUJO 
721901 
31/08/2016 a 
30/08/2021 
HALLISSON QUEIROZ COSTA 
11189701 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
HERMANO GORDIANO VIEIRA RIBEIRO 
11188901 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
HUGO PEREIRA RODRIGUES 
11180001 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
ISAIAS SANTOS SILVA 
11186101 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
JANILSON SOARES DO NASCIMENTO 
7451302 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
JOHN BRENO PEIXOTO DE OLIVEIRA 
11189101 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
JORGE LUIZ DE SOUSA MARIANO 
11185001 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
JOSE RUBENS SILVA DE SOUSA 
11176701 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
KELIA DA SILVA AIRES 
7214203 
01/06/2016 a 
30/07/2021 
KEOMA ARAUJO DE SOUZA 
10914103 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
LEIDIANA DE FREITAS MACIEL 
11187901 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
LILIAN ANDRADE VIEIRA 
11185501 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
MARIA EDINETE SARAIVA 
11099401 
01/06/2016 a 
29/08/2021 
MARIA SOCORRO MARQUES 
11189301 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
MARIO JUNIOR MONTEIRO FERREIRA 
11189801 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
MARTA REJANE DIAS DE CARVALHO 
MELO 
11178301 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
MIRIAM DOMINGOS LIMA 
11181701 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
OSNILDO AVELINO DA SILVA 
1548901 
20/08/2016 a 
19/08/2021 
REGIA FERREIRA ALENCAR SANTOS 
11098701 
01/06/2016 a 
30/07/2021 
RIDEL LIMA NOGUEIRA 
10338902 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
RODOLFO LOPES MELO 
11184001 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
ROSICLEIDE DA SILVA 
11187001 
01/08/2016 a 
31/07/2021 
THIAGO RODRIGUES PIMENTEL 
11183201 
01/08/2016 a 
31/07/2021