DOMFO 23/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
Sexta do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
aditivo correrá à conta das dotações consignadas abaixo dis-
criminadas: Projeto/atividade 24.901.12.361.0042.2124.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME.  Projeto/atividade 24.901.12.361.0042.2124.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME. Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME.  Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 5.1.125. 
0000.01.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME.  Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME. Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME.  Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME.  Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2122.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME.  Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2122.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME.  Projeto/atividade 24.901.12.361.0193.2109.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da                         
Educação - SME. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato de Serviços n. 05/2020, não alcançadas pelo presente 
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir          
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Para 
firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o presente 
instrumento, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 22 
de novembro de 2021. Assinam: Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila                   
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Marília Lopes Cruz Rolim - FORTAL EMPREENDI-
MENTOS EIRELI. Natalia Maria Fernandes Pereira - COOR-
DENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - COORDENA-
DORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 07/2020 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - SME, inscrito no CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada por sua Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, CPF n.º 510.472.503-06, residente e domiciliada 
nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscri-
ta no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por seu    
Secretário Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF 
nº 436.883.653-72, residente e domiciliado nesta capital.           
CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE              
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situada 
na Rua Pinho Pessoa, n° 1019, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, 
representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF n° 
413.933.503-30, residente e domiciliada nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente 
termo aditivo a repactuação do Contrato de Serviços nº 
07/2020, referente a prestação dos serviços de mão de obra 
terceirizada nas categorias profissionais descritas no anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 418/2019, destinados para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal da Educação – SME. O 
presente aditivo é procedido visando a repactuação do contrato 
supra indicado, em virtude da modificação dos fatores que 
ensejaram no reajustamento do seu valor inicial: tendo em      
vista a Convenção Coletiva de Asseio e Conservação 
(CE000173/2021), vigente a partir de 1° de janeiro de 2021; e, 
por razões de interesse público, conforme solicitação através 
do Processo n° P151297/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu 
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11, 
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n° 
167/2021 – PGM/PA, constante no Processo n° P151297/2021, 
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 418/2019. CLÁUSULA                         
TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMEN-
TO: Em razão da referida repactuação o valor global passará a 
ser: Período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 
2021: R$ 24.842.425,20 (vinte e quatro milhões e quatrocentos 
e trinta e um mil e oitocentos e vinte e oito reais e oito centa-
vos); Os valores encontram-se detalhados nas planilhas de 
composição de custos abaixo, cujo pagamento será efetivado 
de acordo com as disposições contidas no anexo I, a que se 
refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 - 
SEPOG, que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do     
contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo corre-
rá à conta da dotação consignada abaixo descriminada: Projeto 
Projeto/atividade 24.901.12.361. 0042.2124.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de 
Despesa 33. 90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 5.1.125.0000.01.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2122.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2122.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Servi-
ços nº. 07/2020, não alcançadas pelo presente termo. CLÁU-
SULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do 
Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia 
de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão 
deste instrumento. Fortaleza, 22 de novembro de 2021. Assi-
nam: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Marília Lopes Cruz Rolim - 
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Natalia 
Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - 
OAB/CE Nº 20.146 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/ 
SEPOG.  
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