DOMFO 23/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
mento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000. 
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - 
SME. Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2881.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000. 
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - 
SME. Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2881.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000. 
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - 
SME. Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2122.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000. 
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - 
SME. Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2122.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000. 
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - 
SME. Projeto/atividade 24.901.12.361.0193.2109.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000. 
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - 
SME. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de 
Serviços nº. 12/2020, não alcançadas pelo presente termo. 
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da 
capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em 
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em 
razão deste instrumento. Fortaleza, 18 de novembro de 2021. 
Assinam: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO; Geraldo Henrique Araújo - 
MAIS SERVIÇOS LTDA. Natalia Maria Fernandes Pereira - 
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 13/2020 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - SME, inscrito no CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada por sua Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, CPF nº 510.472.503-06, residente e domiciliada 
nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscri-
ta no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por seu Se-
cretário Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº 
436.883.653-72, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situada na Rua 
Pinho Pessoa, n° 1019, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, repre-
sentada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF n° 
413.933.503-30, residente e domiciliada nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente 
termo aditivo a repactuação do Contrato de Serviços nº 
13/2020, referente a prestação dos serviços de mão de obra 
terceirizada nas categorias profissionais descritas no anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 416/2019, destinados para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal da Educação – SME. O 
presente aditivo é procedido visando a repactuação do contrato 
supra indicado, em virtude da modificação dos fatores que 
ensejaram no reajustamento do seu valor inicial: tendo em vista 
a 
Convenção 
Coletiva 
de 
Asseio 
e 
Conservação 
(CE000173/2021), vigente a partir de 1° de janeiro de 2021; e, 
por razões de interesse público, conforme solicitação através 
do Processo n° P151406/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu 
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11, 
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n° 
081/2021 – PGM/PA, constante no Processo n° P151406/2021, 
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 416/2019. CLÁUSULA                     
TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMEN-
TO: Em razão da referida repactuação o valor global passará a 
ser: Período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 
2021: R$ 24.703.446,24 (vinte e quatro milhões, setecentos e 
três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro 
centavos); Os valores encontram-se detalhados nas planilhas 
de composição de custos abaixo, cujo pagamento será efetiva-
do de acordo com as disposições contidas no anexo I, a que se 
refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 - 
SEPOG, que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do     
contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo                   
correrá à conta da dotação consignada abaixo descriminada: 
Projeto/atividade 24.901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. Proje-
to/atividade 
24.901.12.361.0042.2124.0001, 
Elemento 
de       
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME.               
Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME.                  
Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 5.1.125.0000.01.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME.                  
Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME.             
Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME.               
Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME.                 
Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2122.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME.            
Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2122.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME.              
Projeto/atividade 24.901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Servi-
ços nº. 13/2020, não alcançadas pelo presente termo. CLÁU-
SULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do 
Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia 
de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão 
deste instrumento. Fortaleza, 19 de novembro de 2021.                  
Assinam: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Marília Lopes Cruz Rolim - 
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Natalia 
Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - 
OAB/CE Nº 20.146 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/ 
SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 15/2020 - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
SME, inscrita no CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada 
por sua Secretária a Sra. Antônia Dalila Saldanha de Freitas, 
CPF n.º 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta capital. 
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ 
n°. 07.965.262/0001-30, representada por seu Secretário Exe-
cutivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-
72, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA:           
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº. 15.792.363/0001-84, situada na Rua Pinho                    
Pessoa, n°. 1019, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, representada 
pelo Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF n° 413.933.503-30, 
residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a re-