DOMFO 23/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
ALFA COMERCIAL EIRELI - EPP, com sede na Rua Tobias Correia, Nº 970 – Bairro: Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-060, Fone: 
(85) 8592-8443, inscrita no CNPJ sob o nº 34.701.775/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. Patriolino Santos Costa, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 4479567 MTE/CE, e do CPF nº 654.639.433-20. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 236/2021 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Decreto nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016; Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014; nº 14.963, de 31 de 
março de 2021; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis             
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO 
DE FURADEIRAS, BROCAS, REBITADORES E MARTELETE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÉLULA DE GESTÃO DE 
PATRIMÔNIO, DA EQUIPE DO ALMOXARIFADO E DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
DE FORTALEZA - SME, DE ACORDO COM OS TIPOS, AS QUANTIDADES E AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO 
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os 
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNID. 
QTDE. 
MARCA 
VALOR  
UNITÁRIO (R$) 
VALOR  
TOTAL  (R$) 
1 
Furadeira de impacto 1/2 polegada GSB 13 RE 710w 
UNIDADE 
5 
BOSCH 
   500,00 
2.500,00 
2 
Furadeira de impacto e parafusadeira GSB 18v - 50 
UNIDADE 
4 
BOSCH 
1.145,00 
4.580,00 
3 
Broca 3,5 mm aço rápido 
UNIDADE 
250 
MTX 
       5,00 
1.250,00 
4 
Rebitador manual tipo alavanca 
UNIDADE 
2 
VONDER 
    135,00 
   270,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 
8.600,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. No valor a ser pago para a execução do objeto 
deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros 
(quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os 
aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa 
decorrente desta contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato será regido pelo artigo 54 e seguintes da Lei 8.666/93. O Contrato a ser 
firmado com a empresa classificada no certame licitatório terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. O 
prazo de execução do contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da sua publicação. Os prazos de vigência e de execução 
do contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 28 de outubro de 
2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Patriolino 
Santos Costa - ALFA COMERCIAL EIRELI - EPP - CONTRATADA. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO          
CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4531/2021 – 
SME/SEPOG EDITAL Nº 20/2021 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua 
titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, atra-
vés da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): 
JEFFERSON ROBERTO DE OLIVEIRA MARINHO, BRASI-
LEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2000010559044 e 
CPF nº 010.449.603-70, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contrata-
ção de Professor Substituto das áreas específicas por tempo 
determinado, vinculado (a) ao Edital nº 20/2021, homologado 
através do ATO Nº 1882/2021 publicado no DOM de 09 de 
agosto de 2021, considerando os Processos Administrativos nº 
P305038/2020 e P203245/2021, para a Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá 
a função de professor(a) substituto(a) das áreas específicas por 
tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com carga horária de planejamento assegurada, ficando 
obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária 
de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, 
portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a 
executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com 
a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempe-
nhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probida-
de. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CON-
TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-
DO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na 
Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-
cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 19,73 
(dezenove reais e setenta e três centavos) hora/aula, já incluso 
o montante de 20 % (vinte por cento), referente à gratificação 
de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa                     
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00. 
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do 
presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 16 de Novembro de 2021 prorrogá-
vel, no máximo, por até 12 (doze) meses. Data: Fortaleza (CE), 
16 de novembro de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Jefferson 
Roberto de Oliveira Marinho – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4532/2021 – 
SME/SEPOG EDITAL Nº 19/2021 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua