DOMFO 23/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40
EVENTUAIS DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MA-
NUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA) ATRAVÉS DA
UTILIZAÇÃO DE SISTEMA VIA WEB PRÓPRIO DA CONTRA-
TADA, COMPREENDENDO ORÇAMENTO DE PEÇAS, COM-
PONENTES, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
DE MANUTENÇÃO, REALIZADOS ATRAVÉS DE OFICINAS,
AUTOPEÇAS E CONCESSIONÁRIAS CREDENCIADAS PELA
CONTRATADA – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do
Pregão Eletrônico nº 100/2021 que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelas licitantes classificados
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
P054004/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007,
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MODA-
LIDADE: Pregão Eletrônico Nº 100/2021; VI - VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
sendo vedada a sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA:
18 de novembro 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secreta-
ria Municipal de Saúde - SMS. Fortaleza (CE), 18 de novembro
de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE - SMS.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 252/2021, Processo nº P260746/2020,
referente a seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de Equipamentos de
Proteção Individual - EPI'S, para os profissionais da Célula de
Vigilância Ambiental e de Riscos Biológicos (CEVAM) e do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pertencen-
tes à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital. Após apreciar o processo licita-
tório do Pregão Eletrônico nº 252/2021, com abertura em 26 de
agosto de 2021, HOMOLOGO no uso das atribuições que me
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de
10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado
pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, da Central de
Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 1250 a
1258 do processo em referência, onde foram classificadas as
seguintes empresas: TRENTIN COMÉRCIO DE ROUPAS E
ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.472.900/0001-16,
para o item 01, perfazendo um valor total de R$ 15.256,00
(quinze mil duzentos e cinquenta e seis reais); JFV BEZERRA
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.815.972/0001-84, para os itens
02 e17, perfazendo um valor total de R$ 651,00 (seiscentos e
cinquenta e um reais); BRASEPI COMÉRCIO DE EQUIPA-
MENTOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.509.
080/0001-61, para os grupos 01 e 02, perfazendo um valor total
de R$ 73.407,00 (setenta e três mil quatrocentos e sete reais);
e LICITAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODU-
TOS TÊXTEIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 34.682.052/0001-07,
para o item 18, perfazendo um valor total de R$ 8.810,00 (oito
mil oitocentos e dez reais). O valor global da licitação é de
R$ 98.124,00 (noventa e oito mil cento e vinte e quatro reais).
Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. (Documento
Assinado Digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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ERRATA AO CONTRATO Nº 391/2021 - SMS E
RESPECTIVO EXTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P130428/2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso
IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o
inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de
2004 e, ainda, conforme Ato nº 006/2021, de 03 de janeiro de
2021; CONSIDERANDO a informação emanada pela Célula de
Contratos - CECONT desta Setorial da Saúde quanto à identifi-
cação de divergência nas dotações orçamentárias informadas
pela Célula de Orçamento - CEORC desta Pasta de Governo
às fls. 19 do processo administrativo em epígrafe e as registra-
das no Contrato nº 391/2021 - SMS e respectivo Extrato, publi-
cado no Diário Oficial do Município - DOM em 15 de julho de
2021, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Municipal da Saúde - SMS e a Empresa ELFA ME-
DICAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.053.134/0002-26; CONSIDERANDO que
o equívoco registrado determinou o erro material no Contrato nº
391/2021 - SMS e respectivo Extrato; CONSIDERANDO o
Princípio da Autotutela, que decorre do poder da Administração
Pública de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios
que os tornam ilegais, ou revoga-los, por motivo de conveniên-
cia e oportunidade, bem como o dever de publicidade dos atos
administrativos; RESOLVE: Art. 1º - RETIFICAR o Contrato nº
391/2021 - SMS e seu respectivo Extrato, acostados as fls.
147/162 do Processo Administrativo em epígrafe, tendo sido o
Extrato veiculado no Diário Oficial do Município - DOM em 15
de julho de 2021, nos seguintes termos: NO CONTRATO
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza, consignadas às dotações orçamentárias a
seguir discriminadas: • 25910.10.301.0119.2504.0001, elemen-
to de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária; •
25910.10. 301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339032,
fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Primária. LEIA-SE: 4.1. As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas às
dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25901.10.
301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339030, fonte
0.1214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Primária; • 25901.10.301.0119.2504.0001,
elemento de despesas 339032, fonte 0.1214.0000.00.00, da
Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária.
NO EXTRATO ONDE SE LÊ: Dotações Orçamentárias: Os
recursos financeiros previstos para custeio do pactuado através
do presente instrumento correrão à conta das seguintes rubri-
cas orçamentárias: • 25910.10.301.0119.2504.0001, elemento
de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária; •
25910.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339032,
fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Primária. LEIA-SE: Dotações Orçamen-
tárias: Os recursos financeiros previstos para custeio do pactu-
ado através do presente instrumento correrão à conta das
seguintes rubricas orçamentárias: • 25901.10.301.0119.2504.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00,
da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Primária; • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despe-
sas 339032, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Primária. Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
(Assinado por Certificação Digital). Ana Estela Fernandes
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 03/2020 - FMS-I - RDC PRESENCIAL Nº
019/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO
HOSPITAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER, LOCALIZADO
NO BAIRRO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
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