DOMFO 23/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 335/2021, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 486/2021, DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO N° 192/2021 - Fundamento Legal: o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 192/2021 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; no Decreto Municipal nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002; n°12.255, de 06 de setem-
bro de 2007, no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; 
n° 13.512, de 30 de dezembro de 2014; e nº 14.963, de 31 de 
março de 2021, e do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro 
de 2013 e subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P336994/2020. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa BML HOSPITALAR 
LTDA (ME). Do Objeto: AQUISIÇÕES DE OPMES DA NEU-
ROCIRURGIA V, (SUBSTITUTO DURAL SINTÉTICO DE 10 X 
12 CM), de acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos na cláusula terceira deste Contrato e na Ata de Registro 
de Preços nº. 486/2021, tendo este como Órgão Gerenciador, a 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR. Do 
Valor: O valor GLOBAL deste contrato será de R$ 41.250,00 
(Quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta reais). Da Dotação 
Orçamentária: A despesa decorrente desta licitação correrá à 
conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25.201. 
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 
de Recurso 1.214.0000.00.00 do orçamento do IJF. Da Vigên-
cia: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 
(doze) meses, obedecendo ao exercício financeiro, improrrogá-
veis e sem reajuste, contado a partir da data da publicação. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data: da assinatura digital. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo, SUPERINTENDENTE 
DO IJF. Daniel Burni Verçosa, REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 617/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/2021 
PROCESSO Nº P162742/2021 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 617/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E 
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 18.868.944/0001-40; III - DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE COPO DESCARTÁVEL CAPACIDADE 150 
ML, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/2021 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, que passa a fazer 
parte desta Ata, conforme consta nos autos do Processo 
P162742/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MODA-
LIDADE: Pregão Eletrônico Nº 314/2021; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 11 de novembro 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Fortaleza (CE), 12 de novembro 
de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                  
E CIDADANIA  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2021 – AMC - 
REFERENTE AO CONTRATO Nº 298/2021 – CCER E CUSD - 
ENEL - CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE. OBJETO: Estabelecer 
as condições de compra de energia elétrica para suprimento da 
UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o emprego da e-
nergia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos 
neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer 
hipótese, para revenda ou cessão a terceiros (CCER), além de 
regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das 
PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO 
(CUSD). VALOR GLOBAL: R$ 390.000,00 (TREZENTOS E 
NOVENTA MIL REAIS). FUNDAMENTO: O fornecimento da 
energia elétrica de que trata este CONTRATO está subordina-
do à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, 
a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais diver-
gências com relação a este CONTRATO e no que couber à Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Quaisquer modificações 
supervenientes na referida legislação/regulamentação, que 
venham a repercutir neste CONTRATO, considerar-se-ão  
automática e imediatamente aplicáveis, e, em especial, no 
Processo Administrativo nº P260063/2021 - AMC. RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação  
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
n° 19201.04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa 33.90. 
39, Fonte de Recurso 2800. VIGÊNCIA: Este contrato passará 
a vigorar a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19 
de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC - Sra. JULIANA Carla Coelho Cavalcante e CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE - 
Sra. Silvana Claudia de Lima Accioly. 
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO                  
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS                           
DE SANEAMENTO AMBIENTAL  
 
 
EXTRATO-PORTARIA Nº 0025/2021 – ACFOR - 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, 
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, Município de Forta-
leza, Estado do Ceará, usando das atribuições que lhes são 
conferidas pela Lei Municipal nº 8.869/2004, alterada pela Lei 
Municipal nº 9.500/2009. CONSIDERANDO: Decreto nº 14.893, 
de dezembro de 2020, que Regulamenta o cadastro e a gestão 
dos bens e imóveis no âmbito do Poder Executivo Municipal e 
dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Designar os servido-
res abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Inven-
tário dos Bens Patrimoniais Imóveis pertencentes à ACFOR, 
relativo ao ano de 2021. MIRTANIA IÊDA FERNANDES     
MACIEL- Matrícula nº 96.104-05 – Presidente; RAQUEL    
RODRIGUES DOS SANTOS – Matrícula nº 90.670-06 – mem-
bro; MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA AROUCA – Matrícula nº 
96.105-04 – membro. Art 2º A atuação dos servidores acima 
designados é considerada serviços público relevante, não sen-
do possível de renumeração. Art. 3º Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SUPERIN-
TENDENTE DA ACFOR. Homero Cals Silva - SUPERINTEN-
DENTE. Fortaleza, 18 de novembro de 2021.