DOE 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº261  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, 
da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, MARIA VIULENE CARNEIRO, 
matrícula nº 027407-2-9, lotada na Secretaria da Infraestrutura ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente 
da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Antônio Anésio de Aguiar Moura, em virtude de férias, no período de 
04/11/2021 a 03/12/2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº79/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, usando as atribuições que lhe confere o art.78, combinado com o art. 120 da Lei 
nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR nos termos do inciso I, do art.123 da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, a servidora JAMILE COSTA PESSOA CAMPELO, que ocupa o cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300283-1-7, lotado na PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja a classificação é 33.90.30 - item 
96 - material de consumo suprimento de fundos, e a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), da dotação orçamentária cuja a classificação é 33.90.39 - item 
96 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do 
recebimento, devendo as despesas serem comprovadas no prazo de 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210072
IG Nº1137156000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210072, originária da SOP, que tem por objeto a 
construção de 29 (vinte e nove) Areninhas em 25 (vinte e cinco) Municípios do Estado do Ceará: Lote I – Pacatuba (01), Aquiraz (01), Pacajus (01), 
Cascavel (01), Maranguape (01), Guaiuba (02), Maracanaú (01), Uruburetama (01), Trairi (01), Itapajé (01) e Granja (01); Lote II – Jardim (02), Lavras da 
Mangabeira (02), Mauriti (02), Caridade (01), Tianguá (01), Viçosa do Ceará (01), Canindé (01), Boa Viagem (01), Jaguaruana (01), Icapuí (01), Russas (01), 
Beberibe (01), Morada nova (01) e Limoeiro do Norte (01), Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 28/12/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do 
Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210003
IG Nº1119824000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210003 de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do 
Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é: Serviço de assistência médica, ambulatorial e hospitalar com ostetrícia em todo o Estado do Ceará e para urgência/
emergência em todo Território Nacional via ABRAMGE, para os empregados, diretores, dependentes legais e agregados da Ematerce, nos termos da Lei 
9.656 de 3 de junho de 1998, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13762021, até o dia 06/12/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004
IG Nº1129288000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210004 de interesse do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – 
IDACE, cujo OBJETO é: Aquisição de 08 (oito) pares de GPS de precisão do tipo GNSS RTK, visando atender a demanda de reestruturação das equipes 
técnicas de campo deste instituto, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18912021, até o dia 06/12/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
IG Nº1125549000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210005 de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 
do Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é: Contratação de Serviço de implantação de uma plataforma de soluções tecnológicas para rastreabilidade, 
inteligência artificial e acompanhamento de ATER aos produtores rurais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17432021, até o dia 06.DEZ.2021 às 10h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de novembro de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1139369000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210006 de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, cujo 
OBJETO é: Serviço de solução de plataforma de colaboração e produtividade para comunicação corporativa baseada em nuvem Microsoft Office 
365 E1 na forma de assinatura para 69 (sessenta e nove) usuários e Microsoft Office 365 E3 na forma de assinatura para 91 (noventa e um) usuários, por um 
período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19922021, até o dia 06/12/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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