DOE 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº261  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20210029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1200 2021 Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de mobília para alojamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021.1113
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1113.2021 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210063
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habili-
tação, da Concorrência Pública Nacional n° 20210063, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO: MERUOCA – ENTR. CE-232 (PADRE LINHARES), COM EXTENSÃO 
DE 8,25KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada 
em 19/11/2021, o seguinte resultado: Participantes Habilitados – CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, CONSÓRCIO E&J/SS – 
ESTRADA MERUÓCA (CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA), CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA, COPA ENGENHARIA LTDA, CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, COSAMPA PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública que divulgou este 
resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004– CGE
Considerando o resultado final do Processo Administrativo nº. 09117812/2021, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20210004 – CGE, que tem 
objeto a aquisição de 02 (dois) veículos tipo SEDAN e 01 (um) veículo tipo PICK-UP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital, e que declarou a empresa MITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ Nº. 08.624.092/0001-92, vencedora do 
Item 2 - VEÍCULO AUTOMÓVEL, TIPO PICK-UP 4X4, AUTOMOTOR, ANO/MODELO 2021 OU SUPERIOR neste pregão, no valor de R$ 225.900,00 
(duzentos e vinte e cinco mil e novecentos reais), nos termos do art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93, ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. 
Valor global a ser adquirido: R$ 225.900,00 (duzentos e vinte e cinco mil e novecentos reais). Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº1063/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta do processo nº. 10721086/2021 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) MANOEL JANAY LOPES 
DE OLIVEIRA, Policial Penal matrícula nº. 4734391-7, conforme Certidão expedida pelo Cartório de 1º Oficio Notas e Registro Civil, datada de 04 de 
novembro de 2020, o óbito ocorreu em 14 de outubro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II 
do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CONJUNTA SAP/SEDUC Nº1071/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 15 da Lei Estadual nº 15.718, de 26 de dezembro de 2014, e, ainda, o que consta no 
Processo Administrativo nº 10620212/2021, RESOLVEM constituir a COMISSÃO DE REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA, que será composta 
pelos seguintes SERVIDORES da Secretaria da Administração Penitenciária: GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 472.951-1-4, 
ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, matrícula nº 472.841-1-2 e FÁBIO DE CASTRO LIMA, matrícula nº 300.488-1-4; e pelos seguintes servidores da 
Secretaria da Educação: RAIMUNDO NONATO LIMA FILHO, matrícula nº 138.015-1-7, SIRLANDIA MARIA DANTAS, matrícula nº 160.240-1-5 e 
DEREK DE SOUSA TAVARES, matrícula nº 302.855-1-4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias, 
em especial a Portaria Nº 162/2018. Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, E A JCM CONSTRUTORA 
E COMÉRCIO EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG – 1º andar – Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: Empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI com a interveniência da SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; 
V - ENDEREÇO: Avenida Luis Vieira, nº 752, CEP: 60.730-230, Bairro: Parque São José, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
nº 10564347/2021, com fundamento nos artigos art.57, I, §1º, incisos II e III e §2º da Lei nº 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Quarta do presente 
Contrato, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 008/CIDADES/2019; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo