DOE 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº261  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Silva, nº. 212 – “C”, bairro Santa Clara, Eusébio/CE, CEP 61.60-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº. 
8.666/93 e suas alterações, nos termos do instrumento contratual, e em conformidade com o processo administrativo nº. 10167160/2021, parte integrante 
deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do 
contrato nº 008/2019, cujo objeto é a pavimentação da Rodovia CE-386, Trecho: Contorno de Farias Brito e Acessos, com extensão de 7,00 km. 1.2. O prazo 
de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, findando em 24/02/2022. 1.3. O prazo de vigência, por sua vez, fica prorrogado por mais 
30 (trinta) dias corridos, findando em 25/05/2022.; IX - VALOR GLOBAL: 17.436.915,63 (dezessete milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e 
quinze reais e sessenta e três centavos; X - DA VIGÊNCIA: 25 de maio de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 
11 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LÉO SILVA RIBEIRO 
( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E CONSÓRCIO CONSTRUSERVICE E R CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ 
sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUSERVICE E R CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ N.º 41.270.388/0001-28; V - ENDEREÇO: estabelecido 
na Rua José Saboia Livreiro, 1444, Fátima I, Crateús-CE, CEP: 63.703-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 
57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o Processo nº.09618935/2021, como 
parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e 
de vigência do Contrato nº. 035/2021, ambos, por mais 90 (noventa) dias corridos, findando, respectivamente, em 23/01/2022 e 23/04/2022, cujo o objeto 
é a pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas de Crateús, e nas Localidades Denominadas de Assentamento São José, Tucuns e Vila Graça, todos 
na Zona Rural do Município de Crateús - CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 838.473,35 (Oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e 
trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 17 de novembro de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto(SUPERINTENDENTE DA SOP) e Neilo Ricardo Martins do Vale (REPRESENTANTE DA CONTRATADA 
- CONSÓRCIO CONSTRUSERVICE E R CONSTRUÇÕES).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 220/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP CONTRATADA: CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES/
BWS, inscrito no CNPJ sob o nº. 44.187.837/0001-67, com sede na Rua Luiz Moreira Gomes, nº. 11, bairro Parque Jabuti, CEP 60.760-000, Eusébio/CE. 
OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CINEMA PADRÃO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública 
n°.20210034/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 12 de setembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.657.599,43 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e 
sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10
032.03.449051 - Fonte 00 - TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA(REPRESENTANTE DO CONTRATADO) e ALYSSON ALVES 
FREITAS (REPRESENTANTE DO CONTRATADO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº015/2021
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ 
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. 
PERMISSIONÁRIA:: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA,CNPJ N° 07.673.114/0001-41 , com endereço na Rua: Artur Ramos, n° 232,CEP: 
62.265-000, neste representado pelo Senhor Prefeito Francisco Elmo Bezerra Monte ,portador do documento de identidade n° 90687385 ,expedido pela 
SSP/CE e inscrito no CPF/MF N° 285.224.943-04,residente e domiciliado na Av. Pres. Castelo Branco, CEP: 62265-000,Varjota. OBJETO: O presente 
TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de praça pública na Cidade de 
Varjota -Ce,na faixa de domínio da Rodovia CE-366, conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: Este Termo justifica-se pela 
necessidade da melhoria do espaço público na cidade de Varjota-CE, posto que a implantação de um praça pública na referida urbe, implicará na disponibi-
lidade de um local para lazer e convivência que agraciará o bem comum, tanto para a sociedade local quanto aos visitantes. FORO: Fortaleza-CE DATA DA 
ASSINATURA: 16/11/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE - Prefeito de Varjota-CE e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 17 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 
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Nº DO PROCESSO: 03872449/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº082/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS e MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a realização da obra do PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ESTRADA DO SÍTIO LARANJEIRA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, em 
conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal 
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, 
e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 569.565,41 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 569.565,41 
(quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos); Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais); Recursos do CONVENENTE: R$ 69.565,41 (sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra de Ibiapaba; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
04/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS - 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 
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