DOE 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº261  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 06728683/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº83/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, apro-
vado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais 
passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe 
na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 200.022,91 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 200.022,91 
(duzentos mil, vinte e dois reais e noventa e um centavos); Recursos do CONCEDENTE: R$ 196.030,00 (cento e noventa e seis mil e trinta reais); Recursos 
do CONVENENTE: R$ 3.992,91 (três mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06272574/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº84/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTUÁRIOS NA LOCALIDADE DE SÍTIO MULUNGU NO MUNICÍPIO DE QUIXE-
LÔ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
R$ 917.686,46 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 917.686,46 (duzentos mil, vinte e dois reais e noventa e um centavos); Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 899.300,00 (oitocentos e noventa e nove mil e trezentos reais); Recursos do CONVENENTE: R$ 18.386,46 (dezoito mil, trezentos e 
oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.611.10302 – Construção 
de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTEN-
DENTE DA SOP E JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06988090/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº85/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO DOMINGÃO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei 
Orçamentária Anual nº. 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.334.650,14 VALOR: O valor 
total do presente Convênio é de R$ 1.334.650,14 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e quatorze centavos); Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais); Recursos do CONVENENTE: R$ 34.650,14 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta 
reais e quatorze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.611.10468 – Estruturação Física de Edificações 
Públicas do Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA 
SOP E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07295357/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº86/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO LAGOINHA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, Lei Orçamentária Anual nº. 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 565.549,39 
VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 565.549,39 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e nove 
centavos); Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); Recursos do CONVENENTE: R$ 165.549,39 (cento e sessenta e cinco mil, 
quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 
– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPE-
RINTENDENTE DA SOP E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07410296/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº87/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE – CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei