DOE 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº261  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo 
o acréscimo de valor do Contrato nº045/2019 – SEJUV para suplementar o valor de R$ 142.858,38 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e 
oito reais e trinta e oito centavos) equivalente a 24,9% (vinte e quatro, 9 por cento), do valor total do contrato ; IX - VALOR GLOBAL: 142.858,38 (cento 
e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25/02/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, 
neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 17 de 
novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE e Ricardo Santoro de Castro - 
REPRESENTANTE LEGAL .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Torna público que recebeu da SEMACE, a Renovação da Licença de Instalação, referente a construção de trincheiras e emboque, em um trecho nas 
proximidades da Rua Castro e Silva, Bairro Moura Brasil, (Estação Chico da Silva), com extensão de 500,00 metros, município de Fortaleza-CE. Foi deter-
minado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Torna público que recebeu da SEMACE a Renovação da Licença de Instalação referente à construção das Estações de Embarque e Desembarque da Linha 
Leste do Sistema Metroviário de Fortaleza, contemplando a Estação Chico da Silva, situada no Bairro Centro; Estação Colégio Militar situada no eixo da 
Av. Santos Dumont entre as Ruas Dona Leopoldina e Nogueira Acioly; Estação Nunes Valente, situada entre as Ruas Nunes Valente e Tibúrcio Cavalcante; 
Estação Papicu, situada na Avenida Jangadeiro, e Estação Tirol- Moura Brasil, situada próxima da Estação Chico da Silva, no município de Fortaleza. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Torna público que recebeu da SEMACE, a Renovação da Licença Prévia referente ao Projeto de Implantação de 12.446,05 metros da Linha Leste do 
Sistema Metroviário de Fortaleza – METROFOR, sendo 11.103,80 metros de trecho subterrâneo, 562,25 metros em Trecho de Transição e 800,00 metros em 
trecho de superfície, 12 (doze) estações subterrâneas de embarque e desembarque, 10 (dez) poços de ventilação e 07 (sete) saídas de emergência, aquisição 
de 20 (vinte) trens elétricos e equipamentos de Sistemas fixos nos Bairros Centro, Aldeota, Papicu, Cidade 2000, Salinas e Edson Queiroz, município de 
Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 154/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE CONTRATADA: FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO 
- ME (A.A. ATLANTA DEDETIZAÇÃO). OBJETO: Constitui objeto deste contrato Serviço de manutenção integral (preventiva e corretiva), com o 
fornecimento de todo o material necessário para 04 (quatro) bombas submersas, limpeza e desinfecção de 03 (três) poços profundos trimestralmente, limpeza 
e desinfecção de 04 (quatro) cisternas e 08 (oito) caixas dágua trimestral e 12 (doze) análises bacteriológicas trimestrais do DETRAN/CE e BPRE/CE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: processo n° 07463878/2020, o edital do Pregão Eletrônico n° 20200026 - DETRAN/CE e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 2 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe 
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) pagos em recursos das08200003.04.122.211.
20002.15.33903900.2.70.00.1.20 – reduzida 600 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 – reduzida 600. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - 
SUPERINTENDENTE DETRAN-CE e FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO - EMPRESA FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO - ME (A.A. 
ATLANTA DEDETIZAÇÃO).
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08277611/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº158/2021
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE.. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de EUSÉBIO/CE, através da implantação de um Posto de Atendimento 
do DETRAN/CE, os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, 
recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado 
do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 08277611/2021, no art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93 e subsequentes alterações. FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 19 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS : MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente 
DETRAN/CE. ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR Prefeito de EUSÉBIO/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: E CLAUDI V SAMPAIO - ME. OBJETO: Serviço de manutenção 
preventiva e corretiva de Registrador Eletrônico de Ponto (REP) Biométrico modelo “Rep IDClass” da Control iD, assim como, Sistemas de Captura e 
Gerenciamento de Ponto Eletrônico (Software de Tratamento), incluindo suporte técnico e plantão técnico presencial, com fornecimento de peças e outros 
materiais necessários à execução dos serviços, para atendimento à Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego Nº 1.510/2009, de acordo com as especifi-
cações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016, através da Cotação Eletrônica 
nº 18947/2021, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: De fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 13 (treze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 4.938,00 (quatro mil, novecentos e 
trinta e oito reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de Novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior,Fábio Augusto Norcio(CEGAS) e Emanuel Claudi Vieira Sampaio(E CLAUDI).
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATA-DO(A): FUNDACAO LEANDRO 
BEZERRA DE MENEZES, : Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo e urgência/ emergência. DA 
FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2018, como fundamento 
legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: