DOE 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº261  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº38/2021 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
LUCIANO SANTOS LIMA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESCOLAR, matrícula nº 161.230-1-3, desta Coordenadoria dos Colégios da PMCE, 
a viajar às cidades de BH-MG E BRASÍLIA-DF, , a fim de realizar visita técnica aos Colégios da Polícia Militar dos Estados de Minas Gerais e Distrito 
Federal., concedendo-lhe 5,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 266,38 (duzentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos) acrescidos de 60%, no 
valor total de R$ 1.465,09 (um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), mais  ajuda de custo no valor total de R$ 0,00 (), e passagem , 
para o trecho FORTALEZA-CE/ BELO HORIZONTE- MG/ BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ R$ 2.889,40 (dois mil oitocentos e oitenta 
e nove reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.354,49 (quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos ), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS 
DA PMCE, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2021.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS - MAT.: 103.434-1-0
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº244/2021 – GC.
INSTITUI O COMITÊ DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 
15.217, de 05 de setembro de 2012, especificamente no Art. 12 em seu inciso X e parágrafo único do Art. 8, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 
2006, CONSIDERANDO o disposto da Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018 e na Portaria nº 74/2020-CGE, publicada em 15 de setembro de 2020,  
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Integridade da Polícia Militar do Estado do Ceará, composta pelos seguintes servidores:
POSTO
MEMBROS
MATRÍCULA
ÁREA
Cel PM
KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA
103.429-1-0
DPGI
Cel PM
JANO EMANUEL MARINHO
098.985-1-4
COMISSÃO DE ÉTICA
Cel PM
JORGE COSTA DE ARAÚJO
103.445-1-4
COAFI
Cel PM
FRANCISCA ASMENHA CRUZ FURTADO TORQUATO
108.513-1-9
CODIP
Ten Cel PM
CLAUBER BARBOSA MELO
103.441-1-5
ASCOUV
Ten Cel PM
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA BEZERRA DE PAULA
111.076-1-3
ASCOM
Ten Cel PM
MARCOS ANTÔNIO BARROS DOS SANTOS
113.184-1-X
ASJUR
Cap PM
FRANCISCO ATAILO RODRIGUES DE OLIVEIRA
151.842-1-3
CETIC
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1008752/2017
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XXIX ao Contrato nº 1008752/2017; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE 
BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, esquina com Rua Almiro de Moraes, 
Centro, Rio Verde/GO, CEP 75.901-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Inclusão de 20 (vinte) motocicletas marca/modelo Yamaha XTZ 250 Lander ao Contrato Nº 1008752/2017, conforme relação anexa ao 
termo de aditivo em alusão; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de 
Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 08 de novembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, Representante 
da Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º TEN QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1192248/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de 
Fátima, Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa BR ALL COMÉRCIO, SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA, com sede na Rua Dr. Pontes Neto 
nº 212, Bairro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE, Cep: 60.813-600, fone (85) 33065.7132 / (85) 9.8802.4743, e-mail: comercial@bral.com.br / bral@bral.
com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 11.054.102/0001-06. OBJETO: Serviço de fornecimento de alimentação, refrigerante e água mineral para a PMCE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210019 - PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 02165692/2021; PR: 1103661; Funcional Programática: 
1010003.06.122.521.20271.03.339039.10000.0.3. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de 
Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Francisco Augusto Caminha Filho, Representante da Empresa Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º TEN QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004 - PMCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 09301344/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210004 
- PMCE e as informações de fls.295,296,297,298 e 299, acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
medicamentos veterinários para cães e equinos pertencentes à Polícia Militar do Ceará para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração 
Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedi-
mento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 
123, de 14/12/2006, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29/10/2019, 32.824 de 11/10/2018 e subsidiariamente com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico 
Nº 20210004 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº 20210004 - PMCE, nos termos propostos, com fundamento no 
art.43, VI, da Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº267/2021-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055/2008, RESOLVE, com fundamento no art. 12 e art. 13 da Lei 
Nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e art 1° do Decreto n° 33.463, de 5 de fevereiro de 2020, publicar as classificações para ascensão funcional, por