DOE 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº261  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº372/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamentos periciais 
do tipo patrimônio nos municípios de Crateús-CE, Parambu-CE e Novo Oriente-CE, nos dias 04, 08 e 09 de novembro de 2021, concedendo-lhes três meias 
diárias, com acréscimo de 5%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº372/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DE ASSIS 
DA SILVA NUNES
PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO
MATRÍCULA:
108.711-1-5 CLASSE: V
04/11/2021
CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
08/11/2021
PARAMBU-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
09/11/2021
NOVO ORIENTE-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 98,85
*** *** ***
PORTARIA Nº373/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES, matrícula: 300.131-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/
SUPERVISOR, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar perícia do tipo patrimônio no 
Núcleo de Crateús-CE e assessorar a CPLAG e acompanhar o Perito Geral na visita aos núcleos de perícias de Canindé-CE, Sobral-CE e Itapipoca-CE nos 
municípios de Canindé-CE, Sobral-CE, Itapipoca-CE e Crateús-CE, nos dias 04 a 05 de agosto e 06 a 08 de outubro de 2021, concedendo-lhe uma diária 
e meia e duas diárias e meias, com acréscimo de 20% e 5%, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº373/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
ROGÉRIO 
ALEXANDRE FREIRES
PERITO CRIMINAL/
SUPERVISOR
MATRÍCULA:300.131-
1-5CLASSE: III
04/08/2021 a 
05/08/2021
CANINDÉ-CE/
SOBRAL-CE/
ITAPIPOCA-CE
Uma diária 
e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
20%
R$ 138,78
PERITO CRIMINAL/
SUPERVISOR
MATRÍCULA:300.131-
1-5CLASSE: III
06/10/2021 a 
08/10/2021
CRATEÚS-CE
Duas diárias 
e meia
R$ 77,10
R$ 192,75
5%
R$ 202,38
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 341,16
*** *** *** 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº48/2021
PROCESSO Nº11123243/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 11123243/2019, relativo aos pagamentos de quatro diárias e meia com acrescimo de 
5%, devidas referentes aos levantamentos periciais realizados nos dias 09 a 13 de dezembro de 2019, nas cidades Crateus-CE e Itapipoca-CE, pelo servidor 
MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS, matrícula nº 300.128-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que a atividade foi 
realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de 
Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 
364,30 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga 
através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de 
novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº49/2021
PROCESSO Nº10977001/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 10977001/2019, relativo aos pagamentos de quatro diárias e meia com acréscimo de 
5%, devidas referentes aos levantamentos periciais realizados nos dias 03 a 07 de dezembro de 2019, nas cidades Crateús-CE e Itapipoca-CE, pelo servidor 
MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS, matrícula nº 300.128-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que a atividade foi 
realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de 
Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 
364,30 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga 
através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de 
novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº56/2021
PROCESSO Nº00508744/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00508744/2020, relativo ao pagamento de duas meias diárias devidas referente aos 
levantamentos periciais realizados nos dias 19 e 21 de dezembro de 2019, nas cidades de Cariús-CE e Jaguaribe-CE pelo servidor LUCAS ANTÔNIO DE 
MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula nº 300.209-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da 
sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado 
do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 1010
0007.06.122.521.20180.02.339014.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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