DOE 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº261  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
ITEM
RESPONSÁVEL
Munição
A cargo da PMCE.
Alvos/Obrea
Conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP|CE.
Armamento/Equipamentos
A cargo da PMCE.
Recursos didáticos, tais como: salas de aula, carteiras, quadro branco, pincéis, data show, entre outros.
A cargo da PMCE.
Diárias se necessário
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR GERAL - RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE CCTPSDEP/2021 - TURMA II, PAE Nº177/2021 SPU Nº10420345/2021
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS PROTOCOLOS
1. Finalidade: Capacitar o SERVIDOR que realiza a oitiva de crianças e de adolescentes, em sede de polícia judiciária, sobre o depoimento especial. Apri-
morar o conhecimento do policial civil sobre as investigações de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes; Promover conhecimentos pertinentes 
às alterações trazidas pela Lei n°13.431/2017; Desenvolver práticas de aplicação dos protocolos de depoimento especial; 2. Desenvolvimento do Curso: 
08/11/2021 à 10/11/2021 2.1 Vagas: 30 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Estado do Ceará – AESP|CE e Google Meet 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS 
PROTOCOLOS
H/A
QUANTIDADE DOCENTES
GAMA
1
Protocolos de atendimento utilizados na DCECA
4
1
4
2
Perícia Forense em crimes sexuais
4
1
4
3
Lei nº 13.431/17
4
1
4
4
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial I
4
1
4
5
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial II
4
1
4
6
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial III
4
1
4
CARGA HORÁRIA TOTAL (INSTRUTORIA)
24
6
24
7
Coordenação
16
1
12
TOTAL (INSTRUTORIA – COORDENAÇÃO – MONITORIA)
36
2.4 Modalidade de Ensino: REMOTA 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Protocolos de atendimento utilizados na DCECA
4
Presença mínima de 75% e Pontualidade
Perícia Forense em crimes sexuais
4
Presença mínima de 75% e Pontualidade
Lei nº 13.431/17
4
Presença mínima de 75% e Pontualidade
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial I
4
Presença mínima de 75% e Pontualidade
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial II
4
Presença mínima de 75% e Pontualidade
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial III
4
Presença mínima de 75% e Pontualidade
Será REPROVADO o aluno que: Se afastar do Curso por qualquer motivo; Não frequentar, no mínimo 75% das horas de atividades previstas em cada 
Componente Curricular e/ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentarese/ou regimentais. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência 
e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no 
RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP/CE
Material Didático
PCCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância - CEDIS e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR GERAL - RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE CCTPAPIPD/2021 - TURMA I, PAE N°178/2021 SPU Nº10420965/2021
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA E PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 
TURMA I/2021
1. Finalidade: Esclarecer o conceito de violência contra a pessoa idosa e portadora de deficiência e entender os mecanismos legais e ferramentas institu-
cionais de combate à tal violência. Instruir sobre o conceito de violência contra a pessoa idosa e portadora de deficiência, os tipos delitivos que a caracterizam 
e a legislação aplicável Instruir sobre o conceito de violência contra a pessoa idosa e portadora de deficiência e a legislação referente. Capacitar o profissional 
para o adequado atendimento de ocorrências nas quais a violência contra a pessoa idosa e portadora de deficiência é o fato causador. 2. Desenvolvimento do 
Curso: 12/11/2021 a 12/11/2021 2.1 Vagas: 30 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de 
Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE e Google Meet. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA E 
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
H/A
QUANTIDADE DOCENTES
GAMA
1
Protocolo de atendimento a pessoa idosa
02
1
2
2
Aspectos legais de atendimento a pessoa idosa
02
1
2
3
Protocolo de atendimento a pessoa portadora de deficiência
02
1
2
4
Aspectos legais de atendimento a pessoa portadora de deficiência
02
1
2
HORAS AULAS DAS DISCIPLINAS
08
5
10
COORDENAÇÃO
08
1
4
TOTAL (COORDENAÇÃO + INSTRUTORIA)
16
6
14
2.4 Modalidade de Ensino: Célula de Ensino a Distância – CEDIS 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou 
inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme 
Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da 
AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: O aluno será avaliado por sua presença de 75% das aulas e participação. Da Reprovação e Do Desligamento: 
Será REPROVADO o aluno que: Se afastar do Curso por qualquer motivo; Não frequentar, no mínimo 75% das horas de atividades previstas em cada 
Componente Curricular e/ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência 
e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.
6 . Estimativa de Custos: