DOE 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº261  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº660/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
ANTONIO JADILSON LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
300.303-2-X
III
24 A 25/11/2021
SOBRAL/ FORTALEZA/ 
SOBRAL
1,5
77,10
40%
161,91
JOSÉ NILTON BRANDÃO JÚNIOR
ESCRIVÃO PC
700.022-9-9
V
24 A 25/11/2021
SOBRAL/ FORTALEZA/ 
SOBRAL
1,5
61,33
40%
128,79
 VALOR TOTAL
290,70
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº661/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/
CGD, sediada na cidade de Sobral, para as cidades de Massapê e Meruoca, no dia 26/11/2021 com o objetivo de realizar diligências no sentido de localizar, 
qualificar e intimar testemunhas a serem ouvidas nos Autos do Processo Administrativo Disciplinar SPU nº 2103391882, concedendo-lhes 1/2 meia diária 
, de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº661/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT. 
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
IV
26/11/2021
SOBRAL/ MASSAPE/ MERUOCA/ SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
26/11/2021
SOBRAL/ MASSAPE/ MERUOCA/ SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
VALOR TOTAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº662/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, 
sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Aracoiaba, no dia 08/12/2021 com o objetivo de localizar e notificar testemunhas, referente as Investigações 
Preliminares: SPU nº 2101761720 e SPU nº 2108975602, conforme Ordem de Serviço nº 484/2021-CGD, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com 
o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº662/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR 
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
III
08/12/2021
QUIXADA/ARACOIABA/QUIXADA
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO
SARGENTO PM
V
08/12/2021
QUIXADA/ARACOIABA/QUIXADA
0,5
61,33
30,67
30,67
VALOR TOTAL
69,22
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2016
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2016; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 10.533.966/0001-48; V 
- ENDEREÇO: Rua Sousa Girão, 180, José Bonifácio, Fortaleza - CE, CEP:60.055-370;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 015/2016; II. Nos termos que constam no Processo no. 02448708/2021 III. Nas normas 
dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal no. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).; VII- FORO: PERMANECE 
INALTERADA; VIII - OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº015/2016,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta 
básica, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, número de registro no MTE: CE000173/2021 e Resolução no 005/2018 - 
COGERF; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, número 
de registro no MTE: CE000173/2021, passa de R$ 64.713,83 (sessenta e quatro mil, setecentos e treze reais e oitenta e três centavos) para R$ 67.638,90 
(sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa centavos) e o valor anual passa de R$ 776.565,96 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos 
e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) para R$ 811.666,80 (oitocentos e onze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).; X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 17/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Francisco Adaly Arrais Fortaleza.
Natália Soares Arruda
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº14/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº20985/2021-4
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 
33.326, de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº14/2021-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuras 
e eventuais aquisições de novas licenças para o SDI – SAS Detection and Investigation, serviço de suporte técnico remoto do fabricante para o software e 
diversos outros itens que compõem essa contratação como: serviços técnicos especializados, treinamentos oficiais do fabricante, caracterizados como serviços 
comuns, de acordo com as especificações descritas no Anexo I do Edital.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 VERT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
02.277.205/0001-44
R$ 4.871.528,30
Fortaleza (CE), 22 de novembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO