DOE 23/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº261  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
mantendo absoluta cautela profissional no decorrer da auditoria. Além dis-
so:
• Identificamos e avaliamos a possibilidade de riscos de distorção relevante 
nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude 
ou erro, atentando sempre para as evidências de auditoria apropriada e su-
ficiente para fundamentar nossa opinião. O risco da auditoria não detectar 
distorção relevante causada por fraude é maior do que proveniente de erro, 
considerando que a fraude pode resultar do ato de burlar os controles in-
ternos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria 
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstân-
cias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos 
controles internos da entidade.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis adotadas e utilizadas e a 
razoabilidade das estimativas contábeis e divulgações feitas pela adminis-
tração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contá-
bil de continuidade operacional e, se existe incertezas significativas relacio-
nadas a eventos ou circunstâncias que possam causar  dúvidas  significativas 
relacionadas  à  capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se 
concluirmos que existe incerteza significativa deveremos chamar a aten-
ção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas 
demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as 
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas 
nas evidências de auditoria obtida até a data de nosso relatório. Todavia, 
eventos ou condições futuras podem levar a empresas a não mais se manter 
em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das divulgações 
das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstra-
ções representam as correspondentes transações e os eventos de maneira 
compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança, a respeito, entre 
outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constata-
ções significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências signifi-
cativas nos controles que identificamos durante nossos trabalhos.
Fortaleza (CE), 31 de março de 2021
Gama & Cia. Auditores Independentes
CRC-CE Nº 273
Manoel Delmar da Gama
Contador - CRC-RS Nº 028449/O-6-T-CE-S-TO
entretanto, suas atividades operacionais encontram-se paralisadas. Nossa 
opinião não contêm ressalva relacionada a esse assunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e 
o relatório do auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações 
que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as 
demonstrações financeiras não abrange o referido relatório, assim como não 
expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. 
Não temos nada a declarar a esse respeito.
Responsabilidade 
da 
administração 
e 
da 
governança 
pelas 
demonstrações financeiras
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação 
dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis ado-
tadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como neces-
sários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de 
distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é respon-
sável pela avaliação da capacidade da entidade continuar operando, divul-
gando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade 
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações 
financeiras a não ser que a administração pretenda liquidar a entidade ou 
cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar 
o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da entidade são aqueles com responsa-
bilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações fi-
nanceiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações 
financeiras
Nossa responsabilidade é a de obter segurança razoável de que as demons-
trações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevan-
te, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de 
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de 
segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo 
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectarão 
as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser de-
correntes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individu-
almente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva ra-
zoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas por base nas referidas 
demonstrações financeiras.
Como parte de uma auditoria realizada em conformidade com as normas 
brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamentos sempre 
12,4
SUIANE
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.11.04.1. A 
Pregoeira Oficial do Município de Várzea Alegre/CE, no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o 
julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2021.11.04.1, sendo declarado vencedor do certame o seguinte licitante: AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.538.995/0001-07, classificada junto aos lotes 01 e 02. A empresa fora declarada habilitada e vencedora por cumprir 
integralmente às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, 
Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074. Várzea Alegre – CE, 22 de novembro de 2021. Maria Fernanda Bezerra - Pregoeira Oficial do 
Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 12.004/19-TP – A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município de Monsenhor Tabosa-CE torna público o Extrato do Oitavo Termo Aditivo 
Contratual resultante da Tomada de Preços Nº 12.004/19-TP; UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto; OBJETO: 
Construção de uma quadra esportiva sem coberta no Bairro Alto da Boa Vista no Município de Monsenhor Tabosa - CE; PRAZO DE EXECUÇÃO: da 
presente data até 90 (noventa) dias sendo de 26 de Outubro de 2021 a 26 de Janeiro de 2022; CONTRATADA: MF & L LOCACOES E SERVICOS 
EIRELI - EPP; VALOR: R$ 253.231,70 (Duzentos e Cinquenta e Três Mil e Duzentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos); ASSINA PELA 
CONTRATADA: Marcelo da Silva Oliveira; ASSINA PELA CONTRATANTE: Renato de Sousa Soares – Secretário de Cultura, Turismo e Desporto. 
Monsenhor Tabosa-CE, 26 de Outubro de 2021. Renato de Sousa Soares – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021/PP – A 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE torna público para conhecimento dos interessados que no dia 03 de Dezembro de 2021, 
às 07h30min, no Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Delta Holanda, Nº 19, Centro, Iracema-CE, estará realizando Licitação na Modalidade 
Pregão Presencial Nº 039/2021/PP, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de publicação, visando à 
Contratação de páginas (espaços) em jornais para atender a demanda de publicações institucionais e editais desta Prefeitura, conforme descrito neste 
Edital e seus anexos, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 10.520/2002, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993. JUSTIFICATIVA: 
O serviço pleiteado é uma das exigências da Lei de Licitações. E estima-se no Valor de R$ 749.194,70. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão 
Permanente de Licitação, no endereço acima citado, e no site do TCE: https://www.tce.ce.gov.br/. Iracema-CE, 22 de Novembro de 2021. Karizia Luzia 
Costa Serpa Moraes – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – Regente: Comissão de Licitação 
– Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/01/200921/SIT – Objeto: CONSTRUÇÃO DE BUEIROS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO 
MUNICIPIO DE RERIUTABA/CE, DE ACORDO COM O CONVÊNIO SOP nº 027/2018, COM O ESTADO DO CEARÁ – Classificadas: 
RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI – ME; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; VIRGILIO & JACIRA 
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; R. A. S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME – Desclassificadas: NÃO HOUVE – Razões da Decisão: 
Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do 
TCE/CE – Vencedora da Licitação: R. A. S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ nº 41.579.032/0001-70 – Valor: R$ 567.551,43 – 
Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 
8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca - Aviso de Licitação - O município de Uruoca-CE, através da CPL, torna público o Edital do Pregão 
Eletrônico n°. 0032409.2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS 
UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Abertura dia 03 de dezembro de 2021, 08h30min (HORARIO DE BRASILIA) 
através do site: http://www.bll.org.br Informações: pmulicitacao@hotmail.com. Sonia Regia Albuquerque Silveira - Pregoeira da CPL