DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 002/2019, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso 
XV, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso XV, a proposta do contratado às fls. 28/46, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 
00421418/2019, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 729.636,90 (setecentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA 
ASSINATURA: 12/02/2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Edilberto de Souza Rodrigues/
CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DA GECONT Nº002/2019
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH está com inscrições abertas para seleção de estagiário de nível superior 
para estudantes do Curso de Contabilidade. O processo seletivo consta das seguintes etapas: Análise da documentação, Prova de Conhecimentos, Portu-
guês e Entrevista. O candidato deve estar regularmente matriculado em curso superior da área e ter cursado, no mínimo, 50% dos créditos requeridos para 
conclusão da graduação. As inscrições serão realizadas gratuitamente, na Sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, situada a Rua 
Adualdo Batista, 1550 – Bairro Parque Iracema – Fortaleza. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: comprovante de 
matrícula do semestre de 2019 em vigor, histórico escolar do curso, curriculum vitae atualizado contendo a informação sobre a área profissional e vaga que 
deseja concorrer, e cópia de documento de identidade. O processo seletivo tem validade por 06 meses, a contar da publicação de homologação de resultado 
final, sendo prorrogado por igual período, a critério do Presidente da Companhia. Será conferido ao estagiário, a título de bolsa, o valor de R$ 671,95. Para 
mais informações consulte o site da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH www.cogerh.com.br, onde o Edital de Seleção de Estágio nº 
002/2019 encontra-se na íntegra.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02 de 
Abril de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: UNIDADE DE EMERGÊNCIA (UNEME-HM)
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MARIA NEULE CRUZ AZEVEDO
CHEFE DE PLANTÃO
DAS-6
PATRICIA ALVES ALBUQUERQUE
CHEFE DE PLANTÃO
DAS-6
 
Lotação: UNIDADE DE DOCUMENTAÇÃO CIENTÍFICA (UNDOC-HM)
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ANA LUCIA ARAUJO NOCRATO
CHEFE DE UNIDADE
DAS-3
 
Lotação: UNIDADE DE SERVIÇO SOCIAL (UNSES-HM)
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
DIONE BEZERRA DE BARROS
CHEFE DE UNIDADE
DAS-3
Lotação: CENTRO DE PACIENTES EXTERNOS (CEPEX - HM)
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ALBENIZA MESQUITA MEDEIROS
CHEFE DE CENTRO
DAS-6
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APOSTILAMENTO Nº0013/2019 AO CONTRATO Nº1711/2014
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00473477/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato listado abaixo, para substituir o nome do 
Gestor, consignado na Cláusula Da Fiscalização, passando para o Sr. Ricardo Jorge Leite Gonçalves, inscrito na matrícula n° 495827.1.4 e CPF 503.296.183-
34, consignado no Contrato: Nº Contrato:1711/2014 Empresa: CLINICA DE NEFROLOGIA E ESPECIALIDADES CLINICAS - CLINEEC CNPJ 
Nº63.359.863/0001-70 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº0031/2019 AO CONTRATO Nº1842/2018
Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01307643/2019, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1842/2018, celebrado com a 
EMPRESA ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.405.384/0001-49, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária: 
24200804.10.302.057.18138.03.44905200.2.91.00.1.40 – 7275 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Contrato supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0036/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 174/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EDUARDO PAZ 
BARRETO FILHO - ME; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves Dias, 2229, Pq. Albano, Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, 
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses, a partir do dia 26 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº036  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019