DOE 31/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 25/10/2018 até 25/10/2019.; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 24 de outubro de 2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE; CARLOS ROBERTO FORTNER- PRESIDENTE; FRANCISCO EIJI 
WAKEBE- VICE PRESIDENTE COMERCIAL. 
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº200/2011
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: DPM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Rescisão 
Amigável do Contrato nº200/2011-DJU-Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0698.000122/2018-
34-Cagece DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2018 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIOS: Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa 
no exercício da Presidência; Anderson de Oliveira Lima, Superintendente de Operações respondendo pela Diretoria de Operações e Jaime Alex Boscov, 
Representante da Contratada. Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº240/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ EDUARDO MAIA GADELHA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 
116170-1-8, a viajar no período de 22 a 27 de outubro de 2018, à cidade de Iguatu-CE, para visita técnica ao Campus MultiInstitucional Humberto Teixeira, 
concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), acrescida de 05% (cinco por cento), no valor 
total de 445,28 (Quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº241/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 100181-1-0, a viajar no período de 22 a 27 de outubro de 2018, à cidade de Iguatu-CE, para visita técnica ao Campus MultiInstitucional Humberto 
Teixeira, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), acrescida de 05% (cinco por cento), 
no valor total de 445,28 (Quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº244/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 
2004, e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº244/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
19
285,00 
ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA
COORDENADOR
300030-1-2
15,00 
19
285,00 
CÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ARTICULADOR
300083-1-6
15,00 
19
285,00 
FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA
ASSESSOR TÉCNICO
125914-1-1
15,00 
19
285,00 
JULIANA MORAIS SOUZA
COORDENADOR
300037-1-3
15,00 
19
285,00 
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
19
285,00 
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00 
19
285,00 
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00 
19
285,00 
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
19
285,00 
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00 
19
285,00 
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
19
285,00 
PAULO QUINDERÉ RIBEIRO
ARTICULADOR
169342-1-6
15,00 
19
285,00 
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA 
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
19
285,00 
TAD ALVES BENICIO
DATILÓGRAFO
115969-1-6
15,00 
19
285,00 
TERESINHA ALVES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
166067-1-5
15,00 
19
285,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº245/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
Raimundo Queiroz de Almeida
Assistente Técnico
112577-1-2
A
40
136,00
Teresinha Alves da Silva
Agente de Administração
166067-1-5
A
40
136,00
 
 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018