DOE 31/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a viajar à cidade de JUCÁS, nos dias 23 e 24/10/2018 a fim de realizar vista
de acompanhamento ao Conselho Municipal, concedendo-lhe 1 e 1/2 diária
e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº207/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO, ocupante do cargo de
AUXILIAR TÉCNICO, matrícula nº 300046-1-2, deste CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de UMIRIM, no dia 25/10/2018
a fim de fazer acompanhamento do Projeto de Reforço, Readequação e e
Implementação dos Conselhos Municipais, concedendo-lhe 1/2 diária, no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
aos 23 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº14/2018. Contra-
tante: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA-
-SEAPA. Contratado: a Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI. Considerando que a CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO
do Contrato nº014/2018; Considerando a solicitação contida ao Processo
nº1549506/2018, a qual trata da retificação da CLÁUSULA TERCEIRA
– DO OBJETO referente a unidade do objeto. Autorizo o Apostilamento
ao Contrato nº014/2018, com o intuito de RETIFICAR à CLÁUSULA
TERCEIRA – DO OBJETO,na qual remete à execução contratual, onde
menciona ao invés de 02 ( duas) unidades de impressora a laser, retifica-se
para 05 (cinco) unidades de impressoras a laser. Ficam mantidas as demais
cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apos-
tilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará ( DOE). Fortaleza, 23
de outubro de 2018. EUVALDO BRINGEL OLINDA- SECRETÁRIO DA
AGRICULTURA,PESCA E AQUICULTURA-SEAPA.
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA JURÍDICO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA
PORTARIA Nº223/2018 PARA JULGAR O CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº002/2018. No trigésimo (30º) dia do mês de Agosto de 2018 (dois mil
e dezoito), na sede da Secretaria das Cidades localizada no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora – Edifício SEPLAG 1º andar bairro
Cambeba, Fortaleza – Ceará, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Análise
composta dos seguintes integrantes: Waldemar Augusto da Silva Cardoso
Pereira – Presidente, e como membros, Daniel Andrade Girão e Eduardo de
Souza Matos Filho, para nos termos da legislação pertinente, analisar o Chama-
mento Público originado dessa secretaria, que tem por objeto a SELEÇÃO
DE EMPRESAS LIGADAS AO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL,
INTERESSADAS NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 114, DE 09 DE FEVEREIRO
DE 2018, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARA A PRODUÇÃO DE
EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I, DESTINADO A FAMÍLIAS COM
RENDA FAMILIAR MENSAL BRUTA DE ATÉ R$ 1.800,00 (UM MIL E
OITOCENTOS REAIS), EM TERRENOS ADQUIRIDOS PELO ESTADO
DO CEARÁ E QUE SERÃO DOADOS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL (FAR), EM OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO E AOS
ATOS NORMATIVOS VIGENTES. O senhor Presidente instalou a sessão
e realizou a abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas:
RESECOM, CR DUARTE, ENGEPLAN E KPR-RODAN. Após análise da
documentação apresentada, a Comissão homologou o resultado, de acordo
com os quadros abaixo:
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE AJUSTE Nº003/CIDADES/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº003/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO
DE CAMPOS SALES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
6208154/2018, com fundamento no art. 35 , § 1º da Lei Complementar nº
119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto
Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência
do presente convênio fica prorrogado, por mais 10 (dez) meses, a partir da
data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este
Termo. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e
Moésio Loiola de Melo, PREFEITO DE CAMPOS SALES. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE AJUSTE Nº003/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº003/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 8166890/2018,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e
suas alterações e no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018.
OBJETO: O prazo de vigência, previsto na Cláusula Terceira, do instrumento
retrocitado, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da
assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do instrumento Original, não alteradas por este Termo.
DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio
Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Alexandre
Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE AJUSTE Nº152/CIDADES/2014
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº152/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO
DE CAMPOS SALES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
6208286/2018, com fundamento no art. 35, § 1º da Lei Complementar nº
119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações c/c os arts. 45, 46 e 50 do
Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo
de vigência do Termo de Ajuste Nº 152/CIDADES/2014, fica prorrogado
por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo. DATA DA
ASSINATURA: 21 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei
de Sousa, Secretário EXECUTIVO das Cidades e Moésio Loiola Melo,
PREFEITO DE CAMPOS SALES. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE AJUSTE Nº103/CIDADES/2014
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº103/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
RUSSAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 7461791/2018, com
fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro
de 2012 e alterações c/c os arts. 55, inciso I, alínea “c”, 57, 59 e 62 do
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O prazo
de vigência do presente termo fica prorrogado, por mais 10 (dez) meses,
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original,
não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de
2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DAS CIDADES e Raimundo Weber de Araújo, PREFEITO DE RUSSAS.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV -
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS – ECT; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, n° 38 – Centro,
CEP: 60.030-905, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As
partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por
força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º,
II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o 7º (SETIMO) TERMO
ADITIVO ao contrato de prestação de serviços, de acordo com as seguintes
cláusulas e condições; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
original por mais 12 meses. Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
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