DOE 31/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do 
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, 
CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA ARV COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E DE REFRIGERACAO LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 07.486.759/0001-75, com sede na Avenida Pontes Vieira, 297, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-240. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, com fornecimento e reposição total 
de peças e análise do ar, instalados na sede da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE e na sede da Universidade do Trabalho 
Digital, de acordo com as especificações e quantitativos na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o processo nº 6814569/2018, que publicou a Dispensa de Licitação nº 09/2018, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 180 (centos e oitenta) 
dias, contados a partir da data de assinatura deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) pagos em em até 15 
(quinze) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato, juntamente com o relatório mensal de 
execução dos serviços, e mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 
15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.500.22129.03.33903900.1.00.00.0.20 (9782) e 31100001.12.363.05
8.22597.03.33903900.1.00.00.0.30 (9744). DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária 
da SECITECE, pela CONTRATANTE e Jordana Gouveia Façanha, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº438/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 0183770/2018, RESOLVE alterar o regime de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais 
de atividades, com fundamento no art. 27, §§ 1º e 2º, da Lei nº 16.467, publicada no DOE de 28/12/2017, da servidora MARIA NEUVERINA DE ALBU-
QUERQUE, ocupante do Cargo de Analista da Gestão em Educação Superior, do Grupo Ocupacional Gestão em Educação Superior – GES, matrícula nº 
000377-1-0, referência 18, com vigência a partir da publicação no DOE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em 
Sobral-CE, 04 de julho de 2018.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº681/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, com fundamento no art. 1º, pará-
grafo 1º e art.3º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, publicada do DOE de 16/03/2018,  CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, 
em Sobral-CE, 03 de outubro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
MATRÍCULA
NOME
CARGO
VALOR DO 
TICKET
QDT
VALOR
TOTAL
1.
000129-1-2
Antônia Aurélio Siqueira Vasconcelos
Agente de Administração + DNI-1
15,00
20
300,00
2.
000130-1-3
Angélica Lourenço Carneiro
Agente de Administração
15,00
20
300,00
3.
000132-1-8
Amélia Mendonça Dias
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
20
300,00
4.
000138-1-1
Expedito Aragão Pontes
Arquiteto
15,00
20
300,00
5.
000143-1-1
Francisco Antônio Januário de Oliveira
Oficial de Manutenção
15,00
20
300,00
6.
000144-1-9
Francisco Antônio de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
20
300,00
7.
000147-1-0
José Luciano Ponte Linhares
Engenheiro Eletricista
15,00
20
300,00
8.
000151-1-3
José Tupinambá de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
20
300,00
9.
000153-1-8
José Benedito de Oliveira
Oficial de Manutenção
15,00
20
300,00
10.
000160-1-2
Maria Noeme Lopes Solon
Agente de Administração + DAS 2
15,00
20
300,00
11.
000169-1-8
Raimundo Rocha Alves
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
20
300,00
12.
000173-1-0
Vicente de Paulo Dias de Souza
Mecânico de Máquinas e Veículos
15,00
20
300,00
13.
000372-1-4
José Eduardo Guimarães Coelho
Analista da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
14.
000371-1-1
Gláucia Aguiar Vidal Lemos
Analista da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
15.
000389-1-1
Silvia Maria F. Gomes de Andrade
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
16.
000395-1-9
Gláucia de Mesquita Menezes Braga
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
17.
000397-1-3
Cândida Maria Ribeiro Ponte
Auxiliar da Gestão em Educação Superior + DAS 2
15,00
20
300,00
18.
000400-1-0
Francisco José Bezerra da Silva
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
19.
000401-1-8
Francisca Maria Matos Alves
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 3
15,00
20
300,00
20.
000407-1-1
Antônio Marcyélio Fonteles Vital
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
21.
000411-1-4
Francisco Jairo Gomes
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
22.
000416-1-0
José Augusto Silva Linhares Carneiro 
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
23.
000417-1-8
João Rodrigues Feitosa
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 3
15,00
20
300,00
24.
000418-1-5
Francisco Expedito Helcias Alves
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
25.
000422-1-8
Izabel Luzineide Ponte
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
26.
000425-1-X
Maria Áurea Silveira Mapurunga
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
27.
000426-1-7
Ana Clarice Neta
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 2
15,00
20
300,00
28.
000436-1-3
José Jacinto Paiva de Sousa
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
29.
000438-1-8
Fco. Albertino Silva Filho
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
30.
000449-1-1
Ary de Sousa Martins
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
31.
000450-1-2
Jacqueline Maria Ferreira Sabino
Assistente da Gestão em Educação Superior + DNI 1
15,00
20
300,00
32.
000452-1-7
Jairo Jair Ferreira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
33.
000454-1-1
José Everton Vasconcelos
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
34.
000455-1-9
José Eurides de Oliveira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
35.
000457-1-3
Júlio César Albuquerque Pinto
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
36.
000460-1-9
Francisco José de Sousa
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
37.
000463-1-0
Luiz Francisco Ponte
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
38.
000465-1-5
Eliene Anselmo de Carvalho
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
39.
000466-1-2
Maria de Lourdes Nascimento Lino
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº204  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018