DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no 
valor de R$ 2.907,30 (dois mil, novecentos e sete reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 4.098,93 (quatro mil, noventa e oito reais e noventa e 
três centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº301/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº16.710 de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 71, II do Decreto nº33.417, de 30 de 
dezembro de 2019, RESOLVE nomear a servidora MÔNICA PONTES AGUIAR, articulador, matrícula nº30024516, para responder cumulativamente pelo 
expediente do cargo de COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, no período de 16 a 25 de novembro de 2021, em virtude das férias do servidor 
ROBERTO DE ALENCAR MOTA JÚNIOR, Coordenador, matrícula n. 30030710. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 16 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 302/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº800104-8-6, a viajar a cidade de Sobral – CE, 
no período de 25 a 26 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Exmo. Senhor Governador, em exercício, Evandro Sá Barreto Leitão, 
concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), totalizando um valor de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 303/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CICERO CAVALCANTE DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Simbologia GAS-1, matrícula nº3002611-X, desta Casa Civil, 
a viajar as cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha – CE, no período de 22 a 26 de novembro do ano em curso, com a finalidade de realizar visitas as 
entidades habilitadas no Programa Mais Nutrição da Região do Cariri e visita ao complexo Mais Nutrição de Barbalha, concedendo-lhe o direito à 4 1/2 (quatro 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 393,21 (trezentos e noventa e três reais e vinte 
e um centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), em 03 (três) diárias em Juazeiro do Norte - CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto 
nº30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº304/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR 
a senhora ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO em substituição ao servidor JOAQUIM ALEXANDRINO FEITOSA GONÇALVES, advogado, matrícula 
nº0950222-X, para atuar como titular junto ao Sistema de Informação ao Cidadão – SIC da Casa Civil, administrado pela Controladoria e Ouvidoria-Geral 
do Estado - CGE, a partir de 31 de outubro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº305/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Estadual 
nº15.175/2012, que define regras específicas para a implementação do disposto na Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Adminis-
tração Pública do Estado do Ceará, RESOLVE atualizar a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação da Casa Civil, nos seguintes termos: 1) 
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil; 2) REGINA ESTELA BENEVIDES 
DE LIMA, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP; 3) CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS, Ouvidora da Casa Civil; 
4) ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº306/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com 
o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL, ocupante do cargo em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, matrícula 095131-2-4, lotada na Casa Civil, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação 
é 339030 – item 96 – material de consumo suprimentos de fundos e de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação 
é 339039 – item 96 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº769/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.